seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Instagram

4/06/2004

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

4 de junho de 2004

Os ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho decidiram remeter à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) cópia da decisão em que condenaram o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (em liquidação extrajudicial) a pagar multa por litigância de má-fé além de indenização equivalente a 20% sobre o valor atualizado da causa ao trabalhador. A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

TST admite prova testemunhal no pagamento a empregado doméstico

4 de junho de 2004

O reconhecimento das peculiaridades do trabalho doméstico levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a admitir que o recibo não constitui o único meio de os empregadores provarem que efetuaram o pagamento de salário aos empregados domésticos. Ao reconhecer a validade do depoimento de testemunhas como prova, o ministro Barros Levenhagen destacou que o trabalho doméstico desenvolve-se no âmbito familiar, quase sempre sem o controle contábil, e, por essa razão, não se pode exigir desse empregador a documentação do pagamento do salário “tanto quanto pode e se deve exigir do empregador comum”.

Gerente de empresa familiar não tem direito a horas extras

4 de junho de 2004

Uma gerente de pequena empresa que pertence a sua própria família não deve receber horas extras. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que negou o pedido ao considerar que a autora, por ser gerente e membro da família, também era responsável pelas decisões administrativas da empresa, inclusive a que alterou o horário de trabalho. Ainda cabe recurso.

Empresário tem de pagar dívida de jogo contraída nas Bahamas

4 de junho de 2004

O empresário Wigberto Tartuce, o Vigão, terá de pagar uma dívida de jogo contraída em um cassino nas Bahamas. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão favorável à empresa Carnival Leisure Industries, dona do cassino do Crystal Palace Hotel Corporation.

STJ diminui valor que Banco do Brasil deve a advogado

4 de junho de 2004

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir de R$ 179 mil para R$ 50 mil os honorários que o Banco do Brasil (BB) tem de pagar ao advogado do mutuário José Humberto Vilar Torres, correntista de Alagoas. A decisão foi tomada por três votos a dois.

Advogados de “atirador do shopping” recorrem de condenação

4 de junho de 2004

Os advogados do ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira, 29, tentarão reverter a decisão da Justiça de São Paulo, que condenou o rapaz a 120 anos e seis meses de prisão por atirar contra a platéia e matar três pessoas que estavam em uma sala de cinema do MorumbiShopping.

Atirador do shopping condenado a 120 anos

4 de junho de 2004

São Paulo – O ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira foi condenado na noite desta quinta-feira a 120 anos e 6 meses de prisão pela morte de três pessoas, tentativa de homicídio de outras quatro e por ter posto a vida de 15 freqüentadores do cinema do Morumbi Shopping em risco no dia 3 de novembro de 1999.

Quebrado o sigilio bancário de Paulo Maluf

4 de junho de 2004

São Paulo – A juíza Renata Coelho Okida determinou nesta manhã a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de sua mulher Sílvia, dos quatros filhos do casal (Flávio, Otávio, Lina e Lígia), do genro Maurílio Miguel Curi, e de uma nora, Jaqueline de Lourdes Coutinho Torres Maluf, mulher de Flávio.

Carregar Mais
Não existem mais notícias