A Justiça Federal de Sinop (MT) recusou nesta segunda-feira a devolução dos passaportes aos pilotos americanos Jan Paladino e Joseph Lepore, que comandavam o jato executivo Legacy envolvido no acidente Boeing da Gol, em 29 de setembro, no norte do Estado.

Todas as 154 pessoas –148 passageiros e seis tripulantes– que estavam no Boeing morreram. Os sete ocupantes do jato executivo se salvaram sem ferimentos.

Os dois pilotos foram impedidos de deixar o país dias depois do acidente, também por decisão da Justiça Federal de Sinop.

Ao entrar com o pedido de liberação dos documentos, os advogados dos pilotos argumentaram que a retenção dos passaportes seria ilegal porque desrespeitaria o direito de ir e vir dos americanos. A defesa sustentou também que “há quebra da isonomia em relação aos operadores de vôo” de Brasília, que não tiveram passaportes retidos.

Em sua decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, afirma que a retenção dos passaportes é legal até que o inquérito conduzido pela Polícia Federal seja concluído. Hoje, o delegado Renato Sayão, da PF, deve pedir mais 90 dias para concluir as investigações.

Outro lado

Em nota à imprensa, a empresa americana ExcelAire, dona do Legacy, afirmou considerar a retenção “equivocada”. “A decisão será questionada por meio de habeas corpus. Entre todos os profissionais envolvidos no acidente, somente os pilotos sofrem cerceamento do direito de ir e vir, o que configura tratamento discriminatório”, disse o advogado Theo Dias, que representa os pilotos, também na nota.