Washington – A Suprema Corte impôs uma derrota à Casa Branca, decidindo que tanto cidadãos americanos quanto estrangeiros, detidos como suspeitos de terrorismo, têm direito de acesso ao Judiciário americano.

O Supremo americano recusou-se a validar um dos argumentos centrais da estratégia de “guerra ao terror” do governo: de que o Executivo tem autoridade suficiente para deter e interrogar supostos terroristas ou cúmplices por tempo indeterminado, sem acesso a advogados ou a apelações judiciais. Os prisioneiros mantidos em Gunatánamo também poderão recorrer à Justiça americana.

A Suprema Corte apoiou uma pretensão do governo Bush, decidindo que o presidente tem poder para declarar um cidadão americano como combatente do inimigo – no caso, Yaser Esam Hamdi. No entanto, a vitória parcial da Casa Branca foi quase que totalmente eclipsada pelo fato de a Corte ter definido que Hamdi pode questionar o governo na Justiça.

A juíza Sandra Day O´Connor disse, no texto da decisão, que a Suprema Corte pretende “deixar claro que um estado de guerra não é um cheque em branco para o presidente, quando os direitos dos cidadãos do país estão em questão”.

No caso de Guantánamo, o Supremo definiu que a base, mantida pela Marinha dos EUA em Cuba, não se encontra fora da jurisdição do Judiciário americano, mesmo estando fora do território americano.