A Justiça Federal acatou na noite desta segunda-feira o pedido de liminar do Ministério da Saúde e cancelou o decreto no qual o prefeito César Maia exonerava 51 funcionários, entre eles quatro diretores de unidades. Eles já podem voltar ao trabalho e aos postos de origem nesta terça-feira.
Foi aberta assim a ação cautelar 20055101490082-4, por meio da qual a juíza federal Cláudia Maria Pereira Basto Neiva vai, ainda na terça-feira, intimar o prefeito.
Na segunda-feira à tarde, rumores sobre uma possível suspensão dos contratos de terceirização – entre eles, fornecimento de medicamentos, limpeza e informática – levaram o Ministério da Saúde a pedir também uma medida cautelar que impeça o prefeito de tomar tal decisão.
“O quadro de calamidade pública tenderia a se agravar se o prefeito suspendesse os contratos”, disse o consultor jurídico do ministério, Adilson Bezerra.
O decreto de Maia dificultou o acesso a informações sobre a aplicação de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). A dispensa dos servidores que poderiam colaborar com o recolhimento de informações foi classificada pelo ministro Humberto Costa como uma ação do prefeito para “criar dificuldades”.
Segundo Adilson Bezerra, o prefeito deverá ser responsabilizado penal e administrativamente pelo Ministério Público Federal por causa das exonerações.
O prefeito exonerou diretores nos cargos em comissão dos hospitais Cardoso Fontes, do Andaraí, de Ipanema e da Lagoa. Também foram exonerados funcionários das áreas de gerência e subgerência das unidades sob intervenção federal. No decreto, explicou: “O novo gestor deve ter ampla liberdade na indicação, para efeito da ocupação dos Cargos em Comissão das referidas Unidades Hospitalares”.
Segundo o secretário nacional de Atenção à Saúde, Jorge Solla, muitos dos profissionais exonerados trabalharam durante o fim de semana auxiliando os interventores na recuperação dos hospitais.
“O Ministério da Saúde não tem cargos para fazer a reposição de pessoal. São pessoas que conhecem o funcionamento dos hospitais e serão imprescindíveis para a normalização do atendimento”, lamentou o ministro da Saúde, Humberto Costa.
Ele informou que já não esperava a colaboração de César Maia, mas acreditava na responsabilidade da prefeitura. Costa disse também estar preocupado com rumores sobre a possível anulação de contratos da prefeitura com firmas terceirizadas.
O Ministério da Saúde deve entrar com ação civil pública para garantir os serviços nas unidades sob intervenção. “A criação de dificuldades para o trabalho do Ministério da Saúde é algo impensável”, indignou-se Costa.
Para o diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Arthur Chioro, o decreto do prefeito foi uma represália à intervenção federal. Ele classificou a ação como uma “armadilha” para atrapalhar o trabalho dos auditores.
Segundo Chioro, 38 auditores, 32 deles de cinco Estados diferentes, estão analisando as estruturas físicas, as condições de atendimento, os equipamentos e os contratos das seis unidades que sofreram intervenção.
Uma das possíveis irregularidades seria o investimento de R$ 30 milhões, repassados à prefeitura pelo ministério, no mercado financeiro. “Com contratos há 10 meses sem pagamentos e serviços fechados, a aplicação financeira é no mínimo uma imoralidade”, protesta Jorge Solla.
Segundo ele, os auditores devem descobrir o destino do dinheiro. “Isso não é ilegal. O que não pode acontecer é investir o dinheiro da Saúde em outro lugar. Vamos investigar se foi isso o que aconteceu” completa.
De acordo com Solla, os contratos de fornecimento que estiverem dentro do preço de mercado serão assumidos pelo governo federal e os que não estiverem serão substituídos por aditivos. Segundo Chioro, os auditores vão fazer um parecer que será entregue ao ministro, na próxima semana.
“A idéia não é apenas traçar o diagnóstico do atual momento, mas analisar profundamente a crise”, adiantou Chioro.