Quatro membros do Congresso norte-americano apresentaram na quinta-feira (22/07) uma lei que prevê proteção à privacidade dos e-mails.

A Lei de Privacidade ao E-mail de 2004 foi apresentada pelo democrata Jay Inslee e outros três congressistas, e prevê que as mensagens eletrônicas sejam submetidas à lei federal que julga interceptação de comunicações. O projeto também proíbe provedores privados de internet de acessar mensagens dos usuários.

O projeto vem um mês depois de uma sentença da justiça do país de inocentar um provedor de acesso à internet que vasculhou as mensagens recebidas por seus usuários.

Na ocasião, o provedor Interloc, que também atuava como revendedor de livros, foi acusado por consumidores de interceptar e-mails enviados pela rival Amazon.

Defensores da nova lei afirmam que e-mails devem ter o mesmo tratamento que ligações telefônicas. “Os americanos não estão mais confiantes em que a lei protege seus direitos de comunicação privada via e-mail ou por outros meios.

Assim, o Congresso agirá de maneira a modernizar as leis de privacidade, já que a Corte falha em manter um padrão rígido para privacidade”, destacou Inslee em um comunicado.

Os outros três congressitas defensores da lei são Roscoe Barlett, Jeff Flake e William Delahunt.

Grant Gross –