seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Instagram

27/07/2004

STJ: Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

27 de julho de 2004

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori, que teriam sido contratados, sem licitação, mediante contratos milionários, pelo prefeito Acindino Ricardo Duarte, do município de Matinhos, no Paraná, para tomar medidas administrativas e judiciais em relação à venda de terrenos públicos. A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, que negou liminar em habeas-corpus interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Paraná, para trancar a ação contra os dois advogados.

Amaury Sátyro é sepultado em Patos

27 de julho de 2004

Parentes e amigos sepultaram, em Patos, o advogado Amaury Sátyro Fernandes, quase uma semana depois de também haverem conduzido ao túmulo o corpo da ex-presidente da Fundação Ernani Sátyro, professora Emília Longo, com quem ele era casado.

STF libera obras de arte retidas em alfândega

27 de julho de 2004

BRASÍLIA. Um despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, autorizou ontem a liberação de 58 obras do pintor espanhol Miquel Barceló que estavam retidas na alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). As telas, esculturas e papéis estavam na alfândega desde fevereiro, quando terminou a exposição na Pinacoteca do Estado de São Paulo, sob a alegação de que haviam passado mais tempo no Brasil do que o permitido.

Tribunal vê “sandice” em relatório da Kroll

27 de julho de 2004

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Miguel Pachá, afirmou ontem que processará criminalmente a Kroll, caso seja comprovado que a empresa elaborou relatório em que acusa supostos favorecimentos na distribuição de recursos judiciais no tribunal.

Detido rapaz acusado de vender filmes na web

27 de julho de 2004

Policiais federais da Delegacia de Itajaí, em Santa Catarina, detiveram na terça-feira (20/07) um rapaz acusado de utilizar a internet para cometer crimes contra direitos autorais.

AMB quer rigor na investigação de espionagem

27 de julho de 2004

BRASÍLIA e SÃO TOMÉ. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu ontem investigações rigorosas da Polícia Federal sobre a espionagem feita pela empresa Kroll em autoridades do Executivo e do Judiciário. O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, disse que pedirá ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prioridade no trabalho da PF. A Kroll foi contratada pela empresa Brasil Telecom para investigar a Telecom Itália — cujos sócios disputam com o banco Opportunity o controle da Brasil Telecom. Nesse trabalho, acabou monitorando atividades de membros do governo, como o ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação), o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, e membros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.