A Justiça do Trabalho colocou o DAC (Departamento de Aviação Civil) como interventor da Vasp para garantir o pagamento do passivo trabalhista da empresa, avaliado entre R$ 75 milhões e R$ 80 milhões. Pela liminar, concedida pelo juiz Lúcio Pereira de Souza, da 14ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, os bens da Vasp e seus administradores não poderá ser vendido sem a autorização do interventor. A decisão é de primeira instância e a Vasp tem direito de recorrer.

No início da tarde, a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón, telefonou para o ministro da Defesa, José Alencar, para avisá-lo sobre a decisão da Justiça, já que envolve o DAC –órgão subordinado ao Comando da Aeronáutico, que por sua vez responde para o ministério.

Segundo ela, Alencar disse que iria verificar a questão.

O interventor irá verificar todos os atos da empresa. Se o dinheiro que entrar não for direcionado para a administração da Vasp, será utilizado para o pagamento de salários atrasados e outras dívidas trabalhistas.

“O objetivo da intervenção da empresa é que todo o dinheiro que entre seja direcionado para o pagamento dos trabalhadores”, disse ela.

A decisão do juiz paulista atendeu à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Sindicato Nacional dos Aeroviários e Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Desde dezembro a empresa não paga os salários de cerca de 3.000 funcionários. Além dos atrasos salariais, a companhia mantém 400 funcionários em licença não-remunerada desde outubro de 2004.

Os sindicatos também reclamam de outras irregularidades trabalhistas, como o não-recolhimento de FGTS e apropriação indébita de parcelas de pensão alimentícia.

Procurada pela reportagem, a empresa informou que não comenta decisões judiciais. Mas adiantou que deverá recorrer da decisão assim que for oficialmente notificada.

No final de janeiro, o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo protocolou na Justiça um pedido de arresto de bens Vasp.

Na ocasião, o presidente do sindicato, Uébio José da Silva, disse que o arresto de bens era uma medida preventiva contra a companhia. “Precisamos nos garantir para evitar episódios como o da Transbrasil, que parou de voar [em 2001] e deixou milhares de trabalhadores na mão”, disse.

Com problemas de regularidade de vôo, a Vasp teve as últimas oito linhas regulares suspensas pelo DAC em janeiro. Desde então, a companhia só tem autorização para voar como empresa de charter ou fretamento.

Fundo de pensão

Os débitos trabalhistas da Vasp não se limitam à folha de pagamento dos funcionários. Em fevereiro, o Ministério da Previdência decretou a liquidação extrajudicial do Aeros, o fundo de pensão dos funcionários da Vasp.

A Previdência alegou desequilíbrios decorrentes de compromissos não honrados pela patrocinadora para determinar a liquidação do fundo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional dos Aeroviários –ambos filiados à CUT– criticaram a liquidação, pois o fundo de pensão estava sob intervenção do governo federal.