O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos principais ministros que o governo não participará de articulação política para a realização de um plebiscito sobre a ampliação da descriminalização do aborto. Considera que deva ser iniciativa do Congresso e de entidades da sociedade civil. No fundo, é um modo de não hostilizar a Igreja Católica.
Um auxiliar direto de Lula transmitiu orientação presidencial ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que ele evitasse polêmicas durante a visita do papa. Ou seja, além da mãe do ministro, como ele próprio relatou, Lula também solicitou que falasse menos.
Tramita no Legislativo um projeto que prevê a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Atualmente, vale lei de 1941 que permite apenas duas possibilidades de aborto: se a gravidez resultar de estupro ou se houver risco à vida da mãe. Salvo essas hipóteses, é crime passível de ser punido com até três anos de prisão.
O próprio Lula já disse julgar a questão do aborto mais complicada do que se posicionar a favor ou contra. Afirmou que ninguém defende aborto, mas declarou que há um problema real de saúde pública que preocupa o governo.
No entanto, acha que a discussão deve ser feita pela sociedade e pelo Congresso. Avalia que, politicamente, é uma batalha muito custosa a ser travada e que, na prática, depende pouco agora do Executivo. “A bola está com Congresso”, costuma dizer o presidente.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 220 mil mulheres procuram anualmente hospitais públicos para tratar de seqüelas de abortos clandestinos. Há estimativas extra-oficiais de que ocorram mais de um milhão de abortos desse tipo todos os anos no Brasil.
Ao longo da semana, Temporão polemizou com autoridades católicas e defendeu a possibilidade de plebiscito. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) é contra o plebiscito e contra o aborto inclusive nas hipóteses previstas na lei brasileira.
A decisão de Lula de não incentivar politicamente o plebiscito tira fôlego dos defensores do projeto em tramitação no Congresso. E vai contra o que tem pregado o ministro da Saúde.
O prazo de 12 semanas foi estimulado no projeto como limite porque cientistas dizem que até então não há relação entre neurônios. Jurídica e cientificamente, há aqueles que defendem que a vida acaba com a morte cerebral. Por analogia, os defensores do aborto até 12 semanas usam o critério de início da “vida cerebral”.
Países que adotaram a descriminalização do aborto usaram o prazo de 12 semanas.
A Igreja Católica e outros cientistas argumentam que a concepção (fecundação do óvulo pelo espermatozóide) é o começo da vida. E que o fim é seu declínio natural –não a morte cerebral. Portanto, são contra o aborto e a eutanásia em qualquer hipótese.