Após três dias reunidos em Belo Horizonte para fazer uma avaliação das eleições 2004, os presidentes e corregedores dos Tribunais Eleitorais do país divulgaram ontem uma carta na qual defendem a aprovação da reforma política para garantir “o pleno êxito” do processo de votação. A avaliação é de que, sem a aprovação da matéria, que tramita no Congresso e deve ser o foco do debate entre os parlamentares a partir do ano que vem, o êxito do processo eleitoral fica comprometido.
“O combate à improbidade, à corrupção eleitoral, não é missão só da Justiça Eleitoral. Outras instituições têm que lutar pelo aprimoramento do processo como um todo”, defendeu o desembargador Fernando Ximenez Rocha, do colegiado de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Para ele, a exigência de um “comportamento ético” dos partidos na indicação de candidatos, a fidelidade partidária e a redução do número de legendas devem ser questões contempladas no âmbito da reforma política.
“A legislação determina que só após a ação ser transitada em julgado um político pode ficar inelegível. Então, acho que os partidos devem filtrar melhor os candidatos”, observou o desembargador, quando questionado sobre a morosidade da Justiça, que acaba permitindo a um político envolvido em denúncias de todo porte disputarem as eleições e até mesmo serem diplomados no cargo.
No documento divulgado ontem, foi reiterada posição pela manutenção do artigo 41 da Lei 9.504/97, que prevê a cassação imediata do registro de candidaturas ou diploma dos eleitos caso comprovado abuso de poder econômico. Alguns parlamentares já chegaram a defender a revogação da lei.
No encerramento do encontro de avaliação das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, foi agraciado com a medalha Vaz de Melo pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral. Pertence deixa a presidência do TSE em fevereiro, quando assume o cargo o atual vice-presidente da instituição, ministro Carlos Velloso.
Na opinião de Sepúlveda Pertence, o Brasil chegou a um “ponto de excelência” em matéria de eleições, sobretudo em decorrência da informatização do processo de votação e apuração. O “ponto frágil” ainda existente, observou o presidente do TSE, é a identificação dos eleitores. “Aqui é preciso concentrar esforços”. Segundo o ministro, o TSE deve promover um recadastramento dos eleitores e a emissão de um título de eleitor que contenha foto. Outra proposta em estudo é a substituição do atual documento por um cartão magnético e um sistema de identificação do eleitor pelas impressões digitais.