BRASÍLIA. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, diz que a demora para sair sentenças de réus acusados pelas operações da Polícia Federal acaba causando na sociedade uma sensação de impunidade. Dino acredita que de nada adianta a PF fazer operações grandiosas se não for realizada uma reforma da legislação processual para evitar que os processos se arrastem no Judiciário sem punição para os culpados. — A lentidão do Judiciário para investigar e condenar causa a sensação de impunidade. Enquanto não for mudada a legislação processual penal, vamos assistir a essa demora.

Após três dias reunidos em Belo Horizonte para fazer uma avaliação das eleições 2004, os presidentes e corregedores dos Tribunais Eleitorais do país divulgaram ontem uma carta na qual defendem a aprovação da reforma política para garantir “o pleno êxito” do processo de votação. A avaliação é de que, sem a aprovação da matéria, que tramita no Congresso e deve ser o foco do debate entre os parlamentares a partir do ano que vem, o êxito do processo eleitoral fica comprometido.

O município de Iguatama, em Minas Gerais, está obrigado a pagar indenização de R$ 16.620,00 a um servidor por danos materiais, morais e estéticos causados em acidente de trabalho. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado. Para desembargadores, por meio de provas testemunhais, ficou evidenciada a omissão do Poder Público em fornecer os equipamentos de segurança para o servidor.

A Souza Cruz foi condenada a veicular uma campanha publicitária nacional alertando sobre os males do fumo para a saúde. O Ministério Público do Distrito Federal acusou a empresa de ter veiculado ilegalmente na mídia uma campanha de cigarros no ano 2000, quando a propaganda já estava proibida em todo o território nacional.

Durante a tarde desta quinta-feira (11/11), professores e especialistas debateram durante o seminário ‘Combate à Fraude, à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos Ilícitos’, questões sobre a cooperação internacional. Este é o segundo dia do seminário. Ele acontece na sede da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo.

Brasília – A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, deferiu agravo de instrumento impetrado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasilem Tocantins e suspendeu o concurso de juiz no Estado, cuja primeira fase foi realizada por mais de mil candidatos no último domingo, em Palmas.A lista dos aprovados foi divulgada nesta sexta-feira. A liminar determina a paralisação das demais fases do processo seletivo da magistratura tocantinense até que o mérito da ação civil pública seja julgado de forma definitiva. A segunda fase do certame já estava marcada para os próximos dias 20 e 21.

SÃO PAULO – A Polícia Federal fez a maior apreensão de lança-perfume de São Paulo na noite desta sexta-feira. Durante a ação policial, 11 pessoas foram presas, a maioria estudantes universitários. Os 7.600 frascos de lança-perfume estavam em um caminhão frigorífico, apreendido na Vila Maria, na zona norte da capital. Eles estavam escondidos no meio de um carregamento de carne.