[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]Miami e Nova York, nos Estados Unidos. Paris, na França. Londres, na Inglaterra. Milão e Roma, na Itália. Bariloche e Buenos Aires, na Argentina. Madri, na Espanha. Frankfurt, na Alemanha. Santiago, no Chile. Montevidéu, no Uruguai. Caracas, na Venezuela.[/size]
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]O que há em comum a essas 13 cidades? Elas foram o destino de 1.887 voos internacionais pagos com a cota de passagens aéreas dos deputados no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, conforme levantamento feito pelo [b]Congresso em Foco[/size][/b] com base em registros fornecidos pelas companhias aéreas.
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]O dado mais surpreendente da pesquisa é o número de parlamentares que utilizaram sua cota para pagar voos ao exterior. No período citado, 261 deputados – ou seja, 51% do total de 513 – fizeram isso, boa parte deles viajando em companhia de cônjuges ou familiares.[/size]
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]Como mostrou na segunda-feira (20) o [b]Congresso em Foco[/size][/b], os registros das companhias aéreas permitiram identificar quem mais usou suas cotas da Câmara para pagar passagens com destino a outros países. O grande destaque foi o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
[b][size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]O tamanho do problema[/size][/b][size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”][/size]
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]Processamento feito por este [i]site[/size][/i] indica que as viagens internacionais pagas com a cota parlamentar custaram à Câmara R$ 4.765.946,91, sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque.
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]O tamanho do problema deve ser medido menos por cifras do que pelo seu alastramento. Assim como a lista dos líderes que também utilizaram a cota para viajar ao exterior, divulgada pelo [b]Congresso em Foco[/size][/b] no último sábado os 261 deputados listados agora mostram que o uso controvertido da cota é suprapartidário. Comum a deputados de esquerda e de direita, das bancadas do governo e da oposição. No entanto, as circunstâncias em que os voos ocorreram, e as explicações apresentadas, variam muito ([url=http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27908&filha=1][b][color=#004a69; text-decoration: none; text-underline: none]leia mais[/color][/b][/url]).
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]Os dados hoje revelados pelo [b]Congresso em Foco[/size][/b] também colocam em xeque a tese defendida no domingo (19) pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de que os problemas com as passagens aéreas se restringiriam a uns poucos deputados.
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]Cobrado por empresários sobre o mau uso do dinheiro público, durante o Fórum Empresarial, que reuniu 320 altos executivos brasileiros na ilha de Comandatuba, no sul da Bahia, ele afirmou, segundo a Agência Estado: “Os equívocos são 10, 12, 15 casos entre 513 deputados e 81 senadores, e não podem ser encarados como regra”.[/size]
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]Como se vê, ao contrário do que imaginava o presidente da Câmara, o tamanho do problema é outro. O próprio Temer, como revelou o [b]Congresso em Foco[/size][/b], usou a cota para viajar a passeio com a família para a cidade de Porto Seguro, no litoral da Bahia – [url=http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27895][b][color=#004a69; text-decoration: none; text-underline: none]confira[/color][/b][/url].
[b][size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]Legalidade questionada[/size][/b][size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”] [/size]
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]Questionados sobre os seus procedimentos, os deputados ouvidos (clique [url=http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27908&filha=1][b][color=#004a69; text-decoration: none; text-underline: none]aqui[/color][/b][/url] para ler o que eles dizem) invocaram, quase em uníssono, a absoluta legalidade da utilização da cota para o pagamento de viagens ao estrangeiro. [/size]
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]A questão não é, do ponto de vista jurídico, tão pacífica assim. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a encaminhar à Câmara recomendação na qual frisa que a cota não pode ser usada por terceiros, mas apenas pelos deputados, e mesmo assim se o deslocamento estiver relacionado com atividade necessária para o exercício do mandato ([url=http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27838][b][color=#004a69; text-decoration: none; text-underline: none]saiba mais[/color][/b][/url]). O próprio Temer, aliás, terminou encampando a ideia de restringir o uso das passagens aos parlamentares ([url=http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=27906][b][color=#004a69; text-decoration: none; text-underline: none]leia[/color][/b][/url]).[/size]
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]Juristas ouvidos pelo [b]Congresso em Foco[/size][/b] manifestam entendimento semelhante ao do MPF. Para eles, a legislação em vigor seria suficiente para concluir que estariam ocorrendo pelo menos dois atos sem amparo legal: o uso da cota para pagar passagens internacionais e a entrega de bilhetes a amigos e parentes.
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]No primeiro caso, os juristas tomam como regra um dos princípios fundamentais do direito público: o pressuposto jurídico de que só pode ser considerado legal aquilo que é feito com base em determinação expressa da lei. Ou seja: tudo que não é explicitamente permitido em lei deve ser considerado proibido. Seria isso, concluem, o que ocorre com o uso da cota – que é destinada a voos domésticos – para bancar viagens ao exterior. [/size]
[size= 9pt; color: black; font-family: “Trebuchet MS”]No segundo caso, eles citam a Constituição Federal, a legislação ordinária e as próprias normas regimentais da Câmara para inferir que é ilegal usar a cota em favor de terceiros, sobretudo em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar. Princípios como impessoalidade e moralidade, argumentam, não são simples imperativos éticos abstratos, mas mandamentos constitucionais e legais aos quais estão sujeitos todos os detentores de mandato popular.[/size]