Há exatamente um ano, o Congresso aprovava o relatório final do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) na CPI dos Correios, que recomendava o indiciamento de 124 pessoas acusadas de envolvimento no esquema operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, o chamado mensalão. Até agora, ninguém foi preso e nenhum dos 40 denunciados pela Procuradoria Geral da República, que classificou o grupo como uma “sofisticada organização criminosa”, foi condenado pela Justiça. Um dos poucos que sofreram algum tipo punição foi o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de chefiar o esquema. Ele continua inelegível, mas trabalha por uma anistia.
Quando recebeu a denúncia do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, alertara para as dificuldades que teria pela frente. Segundo ele, seriam necessários pelo menos dois anos para apreciar a denúncia, sem contar as medidas protelatórias que poderiam ser apresentadas pelos envolvidos. O relator admitiu que o caso poderia acabar em prescrição dos crimes, sustentando que o STF não tem estrutura para investigar todos os denunciados em um prazo razoável. “Não vamos terminar esse processo antes que se conheça uma prescrição”, protestou na época o ministro Cezar Peluso, concordando com o colega em sessão do plenário do STF.
Indiciamentos
No relatório, Serraglio reconhecia o pagamento de mesada a parlamentares em troca de votos nos projetos de interesse do governo e pedia o indiciamento de importantes dirigentes do PT, como José Genoino, Luiz Gushiken, Delúbio Soares e Silvio Pereira. Genoino, que se afastou da presidência do PT em meio ao escândalo, foi reeleito no ano passado. O ex-deputado José Janene (PP-PR), também envolvido, agora é tesoureiro de seu partido.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a propor o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento no esquema, mas os conselheiros da Ordem recuaram e optaram por uma notícia-crime ao Ministério Público pedindo o aprofundamento das investigações. Na época, a maioria dos conselheiros entendeu que havia elementos que indicavam o envolvimento do presidente em ilícitos penais praticados dentro do escândalo do mensalão. A notícia-crime foi anexada ao processo que tramita no Supremo.
As investigações desta CPMI contribuíram para provar, sem deixar margem a dúvidas, que os ilícitos, conhecidos sob o epíteto mensalão, de fato existiram
Trecho do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que investigou o mensalão