A expectativa é de ministros do próprio STF, tribunal cuja especialidade é analisar ações que discutem a constitucionalidade de normas e atos governamentais

Após as eleições de outubro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá pedir o desmembramento do inquérito que tramita atualmente perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no qual ele denunciou recentemente 40 pessoas suspeitas de envolvimento no chamado esquema do mensalão.

A expectativa é de ministros do próprio STF, tribunal cuja especialidade não é analisar inquéritos e processos criminais, mas sim ações que discutem a constitucionalidade de normas e atos governamentais.

O inquérito sobre o caso do mensalão foi aberto no Supremo Tribunal em julho de 2005, e a denúncia do procurador-geral, apresentada no dia 30 de março deste ano, foi incluída nos autos. Se a denúncia for aceita, será aberto processo criminal contra os acusados, que passarão à condição de réus.

Com o desmembramento do inquérito, apenas as acusações envolvendo autoridades que têm o direito de serem investigadas e julgadas perante o Supremo continuarão na mais alta corte de Justiça do País. Os acusados que não têm cargos na administração federal terão de se submeter à Justiça Federal de 1ª Instância, como qualquer cidadão comum. Entre essas pessoas estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e os publicitários Duda Mendonça e Marcos Valério Vernandes de Souza.

Pela Constituição Federal, autoridades como o presidente da República, congressistas e ministros de Estado têm a prerrogativa de responder a inquéritos e processos originalmente no STF. Essa prerrogativa é mais conhecida como foro privilegiado. No entanto, quando a pessoa deixa o cargo, ela perde esse direito. Já ocorreram tentativas de estender esse foro às ex-autoridades, mas foram rejeitadas pelo Supremo.

Por causa da existência do foro privilegiado, a expectativa é de que o procurador esperará o resultado das eleições para verificar se serão ou não reeleitos os denunciados que atualmente têm mandatos. Se não forem, será transferido para a Justiça Federal de 1ª Instância o inquérito relativo a essas pessoas que forem derrotadas nas urnas.

O desmembramento deverá tornar mais viável a tramitação do inquérito no STF e na própria Justiça Federal de 1ª Instância. Com 40 denunciados, por enquanto, a expectativa é de que apenas em outubro será concluído o processo de defesa de todos os acusados. É provável que novas denúncias sejam feitas pelo procurador-geral nos próximos meses.

Por causa da grande número de denunciados, o relator do inquérito no STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou na terça-feira que dificilmente o tribunal decidirá neste ano se aceita ou não a denúncia feita por Antonio Fernando de Souza. O julgamento deverá ocorrer somente no primeiro semestre de 2007.