O Supremo Tribunal Federal aceitou hoje, 3 de novembro, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal José Janene (PP-PR) . No Inquérito 1326, Janene é acusado de corrupção ativa, crime previsto no artigo 333 do Código Penal. Agora, o inquérito será autuado como ação penal e o deputado será julgado pelo crime.

De acordo com a denúncia, Janene participou de um esquema para garantir a permanência no cargo do prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. No final de novembro de 1992, o então prefeito, José Joacil Guimarães, estava sendo processado pela Câmara de Vereadores por prática de infração política-administrativa. Ele era suspeito de participar, junto com a empresa Eletrojan Iluminação e Eletricidade Ltda, do superfaturamento das obras de iluminação pública numa avenida da cidade. Para que a obra superfaturada continuasse, era fundamental que o prefeito não fosse cassado.

Na época, José Janene era um dos sócios da Eletrojan. Segundo a denúncia, ele pagou quarenta milhões de cruzeiros para comprar os votos dos vereadores e, assim, evitar a cassação do prefeito. Quem fez o pagamento foi o advogado da empresa e do prefeito, José Aurélio Barcellos. Em depoimento, ele confirmou que o dinheiro para os vereadores era de Janene. A propina acabou apreendida pela polícia e é mais uma prova da prática do crime de corrupção ativa, conforme parecer do MPF.

Se for condenado, o deputado federal pode pegar de dois a doze anos de reclusão e multa.