O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu há mais de um mês um pedido de investigação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou sua cota de passagens aéreas para transportar celebridades para seu camarote particular em Natal (RN). Até hoje, o peemedebista não decidiu se arquiva sumariamente o caso ou se encaminha para a Corregedoria, como determina o Regimento Interno da Câmara.
Deputados reclamam que Temer está atrasando o andamento do processo, misturando um caso grave do uso de passagens para fins comerciais com discussões sobre a moralidade do transporte de familiares, por exemplo. A assessoria da presidência nega a hipótese.
Segundo os auxiliares de Temer, ele aguarda um parecer de dois juristas sobre o escândalo das passagens – revelado pelo Congresso em Foco –, que deve ser concluído na semana que vem ou na posterior.
Independentemente do motivo, o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), está de mãos atadas. Segundo a Constituição e o Regimento Interno, só um partido político ou a Mesa Diretora podem representar contra um parlamentar no Conselho de Ética.
No caso da Mesa, há um procedimento mais longo. Um cidadão comum, um parlamentar, outra pessoa ou instituição devem se dirigir ao presidente da Câmara. Se a denúncia for minimamente procedente, o presidente encaminha o caso à Corregedoria, que analisa os fatos e envia um parecer ao presidente. Nesse caso, o presidente da Câmara convoca uma reunião da Mesa, que decidirá se aciona ou não o Conselho de Ética da Casa para investigar o deputado.
