O Governo autorizou ontem a publicação do edital de concurso público para admissão de 3 mil agentes penitenciários. O primeiro concurso será realizado no início de 2005 para o preenchimento de 554 cargos efetivos em estabelecimentos prisionais das regiões do Vale Paranaíba, Alto Paranaíba e Noroeste. Os outros cinco concursos, com cerca de 500 vagas cada, serão realizados ao longo do ano para preencher as vagas e atender outras regiões do Estado. O governador Aécio Neves disse que o concurso permitirá que sejam liberados a ir para as ruas policiais civis e militares que atuam na guarda de presos.

As inscrições serão feitas no período de 13 a 28 de dezembro deste ano pela internet e de 13 a 29 deste nos batalhões da Polícia Militar em todo o Estado. A taxa de inscrição de R$ 19,95 pode ser paga em qualquer agência do banco Itaú e a primeira prova, de múltipla escolha, será realizada no dia 20 de fevereiro de 2005. O vencimento básico para o cargo é de R$ 476,05, acrescido da Gratificação de Agente de Segurança Penitenciário em Estabelecimento Penal, totalizando R$ 922,54.

Dos 554 cargos efetivos, 447 serão para o sexo masculino e 57 para o feminino. O concurso exige ensino médio completo ou curso técnico equivalente. A Polícia Militar será responsável pela organização, aplicação e avaliação da primeira etapa que inclui prova objetiva de múltipla escolha, exames médicos e prova de condicionamento físico. A segunda etapa com avaliação psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, além de formação técnica profissional, estará sob a responsabilidade da Polícia Civil por intermédio da Acadepol.

Nos últimos dois anos, segundo o governador, foram investidos R$ 120 milhões na construção de novas penitenciárias e presídios em todo o Estado. Em 2003, o Governo mineiro realizou concursos públicos para preenchimento de postos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Foram abertas 4.214 vagas sendo 2.620 na Polícia Militar, 1.001 na Polícia Civil e 593 no Corpo de Bombeiros.

O governador autorizou também a licitação para a compra de 528 viaturas para a renovação integral da frota de veículos utilizados no policiamento de rua de Belo Horizonte e municípios da Região Metropolitana. A média de idade dos 10 mil veículos que atendem o Sistema Estadual de Defesa Social é de oito anos. A meta é de que, até o final de seu Governo, o uso médio dos veículos não passe de dois anos. Segundo o Governo, este investimento permitirá o aumento da capacidade real de segurança da população em 50%. O processo de licitação inclui também a terceirização da manutenção da frota, hoje realizada por oficinas do Estado. A empresa que vencer a licitação terá que fazer a substituição imediata dos veículos que ficarem fora de uso. Com a medida, a estimativa é de que 100 policiais serão liberados para o policiamento.