seu conteúdo no nosso portal

4/12/2004

Engenheiros são condenados por morte em desabamento

A 2ª Câmara Mista do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou os engenheiros Agnaldo José da Silva e Cláudia Aparecida de Souza Silva à pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, cada um, por terem sido responsáveis pelo desabamento de uma construção que provocou a morte de Sebastião Alves Salgado, em Uberaba. A pena de prisão foi substituída por pagamento de cinco salários mínimos aos familiares da vítima, cada um, e prestação de serviços à comunidade em instituição que será designada pelo juízo da execução.

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho. De acordo com decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, esse seguro, previsto na Constituição e assegurado aos trabalhadores com a contribuição do empregador, tem natureza parafiscal e, portanto, está excluído da competência da Justiça do Trabalho.

Proibida a propaganda de falsos remédios

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) proibiu a propaganda de nove produtos farmacêuticos vendidos sem registro. Na lista estão incluídos remédios que prometem fazer emagrecer durante o sono, evitar queda de cabelos, aumentar o poder de sedução de homens e mulheres, tratar dificuldades de ereção e eliminar de vez a celulite.

PB: Juiz cassa prefeito e vice eleitos em Caraúbas

O juiz Ademar Leite Ferreira Júnior, da Comarca de São João do Cariri e Carnaúbas (22ª Zona Eleitoral) cassou nesta sexta-feira (3) os registros de José Gomes Ferreira – conhecido como “Jozete” – e Severino Virgínio, como candidatos em Caraúbas, tornando-os inelegíveis por três anos.

Minas Gerais contrata 3 mil agentes penitenciários

O Governo autorizou ontem a publicação do edital de concurso público para admissão de 3 mil agentes penitenciários. O primeiro concurso será realizado no início de 2005 para o preenchimento de 554 cargos efetivos em estabelecimentos prisionais das regiões do Vale Paranaíba, Alto Paranaíba e Noroeste. Os outros cinco concursos, com cerca de 500 vagas cada, serão realizados ao longo do ano para preencher as vagas e atender outras regiões do Estado. O governador Aécio Neves disse que o concurso permitirá que sejam liberados a ir para as ruas policiais civis e militares que atuam na guarda de presos.

TRT-SP condena emissora por recorrer de indenização de R$ 1

A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda e a Rede 21 de Comunicações Ltda estão obrigadas a indenizar uma ex-apresentadora de telejornal do Canal 21 (emissora do mesmo grupo de comunicação). A jornalista Luciana Bonafé pedia R$ 1,00 para reparar dano moral sofrido. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Cabe recurso.

Vereadores devolvem jeton recebido indevidamente

Os vereadores de Poços de Caldas, Minas Gerais, vão devolver neste mês de dezembro a última parcela de valores recebidos indevidamente em 2002. A decisão atende a Recomendação feita pelo promotor de Justiça Sidnei Boccia de Oliveira Sá, em setembro deste ano. Cada restituição devidamente corrigida pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça supera R$ 14 mil.

AMPB se solidariza com o juiz Onaldo Queiroga

A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB, através de seu presidente, Marcos Salles, divulgou nota pública de agradecimento e apoio ao juiz e ex-diretor do Fórum Cível da capital Onaldo Rocha de Queiroga, pelos serviços prestados ao Judiciário. O magistrado que exerceu o cargo durante quase dois foi exonerado esta semana. Leia a nota na íntegra.

Consumo de chá de Santo Daime é proibido nos EUA

O consumo do chá de Santo Daime, ou ayahuasca, está proibido nos Estados Unidos. A decisão é da Suprema Corte americana e contra os membros do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal baseado em Santa Fé, no Novo México. O entendimento atendeu o pedido do governo Bush, segundo o qual a permissão do uso obrigaria os EUA a violar tratado que previne o tráfico de drogas no mundo. As informações são do site www.drugpolicy.org/news.

Não existem mais notícias