O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Ciro Nogueira (PP/PI) por prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal). O quarto secretário da Câmara, responsável pela Coordenação de Habitação, estaria acobertando ex-deputados que ocupam irregularmente imóveis funcionais da Câmara dos Deputados.

Fonteles acusa Ciro Nogueira de permanecer omisso diante das várias manifestações feitas pela Coordenação de Habitação sobre as irregularidades, deixando de adotar as providências necessárias para reaver os imóveis utilizados pelos ex-deputados.

O procurador-geral afirma que o parlamentar estava ciente da existência das ocupações indevidas e comprova isso citando, na denúncia, trechos de vários documentos enviados a Ciro Nogueira, em que Diretoria da Coordenação de Habitação da Câmara denuncia casos de irregularidade e solicita o encaminhamento, pelo parlamentar, de representação à Advocacia-Geral da União para a reintegração de posse das moradias.

Segundo o procurador-geral, a atitude de Ciro Nogueira “patenteia-se na inequívoca amizade traduzida no companheirismo, no `espírito de corpo´, no coleguismo, alimentados ao longo do exercício da atividade parlamentar”.

O processo foi enviado ao STF, mas só será autuado e distribuído com o final do recesso forense, no início de fevereiro. A pena prevista para o crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) é de três meses a um ano de detenção e multa.

As irregularidades foram apuradas pela Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de processo administrativo. Em dezembro último, procuradores da República responsáveis pelo caso enviaram à Justiça Federal em Brasília (DF) 14 ações de improbidade administrativa contra os ex-deputados federais que continuaram ocupando apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados.