O ministro da Justiça, Alberto Costa, disse hoje, em Leiria, que tenciona apresentar ainda este ano ao Parlamento o novo mapa das circunscrições judiciárias que terá por base as NUT3, as actuais sub-regiões de cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

“O objectivo é apresentar os mapas ainda este ano” na Assembleia da República para debate com os deputados, afirmou Alberto Costa, no final de uma reunião com governadores civis de todo o país que se realizou em Leiria.

Alberto Costa não quis comparar o novo modelo com o que agora existe (círculos e comarcas de primeira instância), considerando que isso “não é útil”, já que as novas circunscrições terão “uma nova forma de funcionamento, uma presidência própria e um novo modelo de gestão”.

O balanço dos actuais círculos “é controverso”, pelo que a tutela irá basear as circunscrições nas actuais NUT3, acrescentou o ministro, garantindo que o Governo não tenciona encerrar edifícios de tribunais com esta reforma.

“A nossa intenção não é fechar tribunais” mas “instituir uma nova forma de organização e de gestão dos recursos existentes nas circunscrições”, disse, recordando que “o propósito não é afastar a Justiça das pessoas”, mas “aproximá-la através de decisões mais rápidas e mais qualificadas”.

“Há um novo conceito de proximidade” em que o que é mais importante “não é ter algo à beira da porta”, mas sim uma “resposta rápida” do sistema.

O novo mapa será aplicado “gradualmente”, incidindo “em certas circunscrições de base” que funcionarão como “experiências-piloto” para o futuro, afirmou o ministro, considerando que a polémica sobre este novo mapa é normal, já que “todas as reformas territoriais envolvem problemas e envolvem sentimentos”.