O ministro Carlos Ayres de Britto, do Supremo Tribunal Federal, negará amanhã o pedido de mandado de segurança impetrado por cinco deputados do PT ameaçados de cassação. Ele se comprometeu a anunciar sua decisão até às 14 horas.

Está marcado para às 18 horas a reunião do Conselho de Ética da Câmara destinada a instaurar o processo de cassação contra os cinco ( Professor Luizinho, SP, José Mentor, SP, João Paulo Cunha, SP, Josias Gomes, BA, e Paulo Rocha, PA) e mais oito.

Todos foram citados em relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão como tendo recebido dinheiro do empresário Marcos Valério, responsável junto com o ex-tesoureiro Delúbio Soares pelo caixa 2 do PT em 2002 e 2004.

Para pedir o mandado de segurança que lhes será negado, os cinco deputados alegaram que a Corregedoria da Câmara não apontou as infrações supostamente cometidas por cada um e não indicou as penalidades a que estariam sujeitos.

A Mesa Diretora da Câmara acatou a decisão da Corregedoria por entender que cada um dos deputados responderá a processo individual no Conselho de Ética – e ali poderá exercer amplamente seu direito de defesa.

É também o que entende o ministro Ayres de Britto, segundo confidenciou a assessores. De resto, o ministro entende ainda que se trata de assunto interno de outro poder – no caso, o Legislativo. E que não cabe ao Judiciário se meter na questão.

A decisão de Ayres de Britto provocará a renúncia de pelo menos quatro dos cinco deputados que pediram o mandato de segurança. O único que ainda esta tarde resiste à renúncia é o deputado mineiro João Magno. Ele acredita que será absolvido.

Os deputados que renunciarem poderão ser candidatos às eleições de 2006. Os que forem condenados pelo Conselho de Ética e depois pelo plenário da Câmara só poderão ser candidatos em 2014.

Na tarde da última sexta-feira, o Conselho de Ética recebeu o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra os 13 deputados citados no relatório das CPIs dos Correios e do Mensalão.

O pedido e os documentos anexados a ele somam 24 mil folhas que ocupam 63 caixas de papelão. Elas chegaram ao Conselho transportadas em dois carrinhos parecidos com esses de supermercados.