A Câmara Legislativa do Distrito Federal outorga o título de cidadão honorário de Brasília ao ministro aposentado Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O título será entregue pelo presidente da Casa, deputado Alírio Neto, em sessão solene a partir das 19h, que contará com a presença do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

O projeto de outorga do título ao ministro Pádua Ribeiro foi subscrito por 20 dos 22 deputados distritais do Distrito Federal (DF) e visa homenageá-lo pelos relevantes serviços prestados à causa do Judiciário brasileiro durante os quase 30 anos de atividade como integrante, primeiramente, do extinto Tribunal Federal de Recursos e, depois, como ministro do STJ.

Nascido em Pará de Minas (MG), em 22 de outubro de 1940, Antônio de Pádua Ribeiro graduou-se em Direito em 1967 pela Universidade de Brasília, onde também fez pós-graduação em Direito Processual Civil em 1970. Foi membro fundador do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, da Associação dos Procuradores da República e do Instituto de Direito Processual Civil de Brasília. Foi procurador da República no DF e subprocurador-geral da República, até ser nomeado, em 1980, ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos.

Carreira

Integrou o quadro original de ministros do STJ, foi membro suplente e efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, diretor da Revista e da Comissão de Jurisprudência, corregedor-geral da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral. Presidiu o STJ no biênio 1998/2000, período no qual investiu na informatização dos serviços judiciários, como forma de dar agilidade e transparência ao funcionamento do tribunal e de aproximá-lo da sociedade.

Pádua Ribeiro foi o primeiro corregedor do Conselho Nacional de Justiça, tendo, em seu mandato, tomado providências e baixado normas no sentido de combater a morosidade e a impunidade no aparelho judiciário. Instituiu, no âmbito da corregedoria, a normatização de todos os procedimentos disciplinares contra magistrados e servidores e serventuários do Judiciário, estabelecendo regras de conduta e levantamentos estatísticos capazes de propiciar o acompanhamento dos procedimentos disciplinares e dos processos judiciais nas diversas seções judiciárias nos estados.