“Será mesmo que existe justiça social quando países riquíssimos esbanjam dinheiro para subsidiar produtores ineficientes, alijando deste modo, dos seus e de outros mercados, produtores eficientes dos países menos ricos?” A questão foi abordada pelo ministro Sálvio de Figueiredo no discurso em homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, atualmente presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica.

Trindade é autor da obra “O direito internacional em um mundo em transformação”, escolhida pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas para receber a medalha-mérito Pontes de Miranda. A honraria da ABLJ premia autores brasileiros de obras de real merecimento no critério de pureza de linguagem e capacidade de comunicação do direito.

Segundo o ministro Sálvio, o conceito de justiça social entre as nações, que moveu a organização das Nações Unidas e suas agências especializadas, bem como as relações bilaterais de alguns países ricos, foi se deteriorando progressivamente, até se tornar um “farrapo desbotado”, no qual é difícil vislumbrar o desenho original.

“O descaso com o meio ambiente é outro exemplo. O Direito Internacional contido nos tratados internacionais para a proteção do meio ambiente choca-se com a ignorância, o egoísmo, a cegueira intencional dos que trocam o dever de fazer algo em prol das gerações futuras pelos votos que esperam angariar nas próximas eleições”, criticou o ministro.

Sálvio afirmou também que a obra de Trindade examina com maestria a questão do emprego da força a título de “guerra preventiva”, com mortandade indiscriminada de civis e a destruição da infra-estrutura do país “suspeito”. “Todo esse debate deve, em meu entender, ser redirecionado, de um pretenso dever de ingerência ao direito à assistência humanitária das populações afetadas”, acredita o autor.

“Como encontrar uma solução para o fato de que os poucos que detêm armas de destruição em massa – e se recusam a submeter-se a inspeções internacionais – procuram impedir que outros façam, sem policiamento, pesquisas sobre o uso pacífico da energia nuclear”, questionou.

“Estamos voltando à época em que a força ditava o direito? Ou será que entramos numa era orwelliana, em que todos são iguais, só que alguns são mais iguais”?, preocupa-se.

Ao finalizar a homenagem a Trindade, o ministro ressaltou, no entanto, que a resposta às sérias inquietações que a conjuntura mundial suscita não pode ser de desânimo. “Deve-se ler ‘O Direito internacional em um mundo em transformação’ com o otimismo e sobretudo com a esperança de seu autor, ‘sua incontornável necessidade do sonho’”, observou o vice-presidente.

“Porque, como disse a grande idealista que foi Eleanor Roosevelt, ‘o futuro pertence àqueles que crêem na beleza de seus sonhos’”, finalizou Sálvio de Figueiredo.