Ministros da Justiça de países ibero-americanos anunciaram hoje a criação de uma rede de cooperação judicial entre os países, para agilizar a comunicação sobre crimes transnacionais, como o narcotráfico e a lavagem de dinheiro.

Os ministros de países da América Latina, Portugal e Espanha estiveram reunidos em Fortaleza de segunda-feira até ontem na 14ª Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos, reunião que acontece a cada dois anos. Do Brasil, participaram o ministro Márcio Thomaz Bastos e os presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim.

Uma rede semelhante à pretendida pelos ministros ibero-americanos já existe na União Européia e servirá de modelo.

Para o vice-ministro da Justiça de Portugal, João Luiz Mota de Campos, e experiência européia tem se mostrado positiva, porque tira a intermediação diplomática que antes era necessária para qualquer demanda de informação.

“Nos primórdios, se um juiz de determinado país precisava se comunicar com outro juiz, de outro país, tinha primeiro de contatar o Ministério das Relações Exteriores, que encaminhava a solicitação, e isso podia demorar meses e até anos. Hoje, o problema pode ser resolvido no mesmo dia, por telefone ou e-mail, porque o juiz tem as ferramentas para a troca de informações com o outro juiz, sem intermediações”, disse.

A rede será abastecida com informações sobre o Poder Judiciário de cada país. Ficou acertado na conferência que tal levantamento de dados será realizado por uma equipe brasileira do Ministério da Justiça.

De 21 países ibero-americanos, participaram do encontro representantes de 17. Não havia representante da Bolívia, um dos países onde os problemas com o narcotráfico são mais acentuados na região. Ainda assim, segundo Ivete Lund Viégas, secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça no Brasil, todos farão parte da rede.

“Essa cooperação judicial pela rede, em matérias civis e penais, possibilitará um trabalho mais uníssono entre os países ibero-americanos na luta contra o crime organizado”, disse Félix Fernández-Shaw, secretário geral da conferência.

A conferência não tem poder de deliberar sobre ações, mas fez recomendações sobre a necessidade de serem agilizados, em cada país, os processos de reforma do Judiciário, com a modernização tecnológica da Justiça, e do sistema penal.

“Sobre a reforma do Judiciário, percebemos que há uma grande convergência entre as demandas do Brasil e de outros países, principalmente no que diz respeito à necessidades de novas tecnologias que tornem o acesso à Justiça mais rápido”, afirmou Sérgio Renault, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.