Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje, por unanimidade, o envio de um projeto ao Congresso propondo um aumento de 5% nos próprios salários. Com a iniciativa, os 11 ministros do STF e os 27 ministros aposentados ou pensionistas passarão a receber R$ 25.725 por mês a partir de 1º. de janeiro de 2007. O efeito em cascata nos demais escalões do Judiciário e do Ministério Público custará pelo menos R$ 132 milhões anuais aos cofres federais.
Ao todo, 5.459 magistrados e cerca de 1,5 mil procuradores federais podem ser beneficiados pela decisão do Supremo. O salário inicial de um juiz ou procurador recém concursado, por exemplo, passará R$ 19.955,40 para R$ 20.953,17. Os magistrados têm direito a receber 16 salários no ano, enquanto a maioria dos trabalhadores recebe 13.
O efeito em cascata se deve ao Estatuto da Magistratura, que prevê uma diferença de 5% na remuneração entre cada degrau na hierarquia da carreira. Atualmente, o topo da carreira corresponde ao cargo de ministro do STF, que ganha hoje R$ 24.500 e, em 2007, passará a ganhar os R$ 25.725, caso o projeto seja aprovado no Congresso.
O segundo degrau na hierarquia é ocupado pelos ministros dos demais tribunais superiores, como o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), que recebem 95% do teto do STF. Em seguida vêm os juízes dos tribunais regionais federais (TRF) e do trabalho (TRT), depois os juízes titulares das Varas de Justiça e seus substitutos. A regra é sempre a mesma: o juiz recebe sempre 95% do que ganha o nível imediatamente superior. A diferença entre o piso e o topo da carreira é de apenas 22,8%.
A mesma estrutura existe no Ministério Público da União, onde o chefe, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, tem direito a ganhar o mesmo que os ministros do STF. No MPU, o reajuste de 5% deve custar R$ 26,6 milhões anuais, enquanto no Judiciário o impacto será de R$ 105,4 milhões.
O índice utilizado para o reajuste, 5%, corresponde à inflação medida pelo IPCA-E projetada para este ano. O envio do projeto ao Congresso foi aprovado no início desta noite por unanimidade, durante uma sessão realizada na sala da presidente do Supremo, Ellen Gracie. “O anteprojeto não visa uma majoração do subsídio”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. Ellen disse que é apenas “correção monetária”.
A decisão do STF foi tomada dois dias após a presidente do STF ter-se reunido com os presidentes da República, da Câmara e do Senado e com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No encontro, foi discutida a possibilidade de ser aprovada uma política que aproximasse o valor dos salários nos três Poderes.
Mas no dia seguinte surgiu uma polêmica. O STF divulgou uma nota na qual contestou comparações entre salários dos servidores dos três Poderes. De acordo com o STF, os números, cuja divulgação foi atribuída ao Ministério do Planejamento, estavam incorretos. O salário médio do Judiciário aparecia bem superior ao do Executivo.
Assim como o Executivo, o Judiciário enfrenta uma greve de servidores. A paralisação atrasou a distribuição de processos, inclusive dos inquéritos propostos pelo procurador-geral para investigar parlamentares suspeitos de envolvimento com fraudes na compra de ambulâncias.