Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje, por unanimidade, o envio de um projeto ao Congresso propondo um aumento de 5% nos próprios salários. Com a iniciativa, os 11 ministros do STF e os 27 ministros aposentados ou pensionistas passarão a receber R$ 25.725 por mês a partir de 1º. de janeiro de 2007. O efeito em cascata nos demais escalões do Judiciário e do Ministério Público custará pelo menos R$ 132 milhões anuais aos cofres federais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem não mudar a grade da TV Justiça em função do julgamento de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, marcado para a próxima segunda-feira. Com isso, o júri não terá transmissão ao vivo pela emissora, como pretendia o Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Justiça determinou, no início da noite desta quarta-feira, o bloqueio dos telefones ‘Livre’, da operadora Embratel, nas áreas próximas aos complexos penitenciários de Viana e Vila Velha, na região metropolitana de Vitória. O juiz Marcelo Menezes Loureiro, da Vara Especial da Central de Inquéritos da Comarca de Vitória, ordenou que a empresa tome providência para bloquear o sinal do serviço ‘Livre’ por 30 dias. Medida similar já havia atingido, no último sábado , as operadores de telefonia celular OI, Claro, Vivo e Tim.

A empresa Paulitec Construções Ltda terá de pagar multa pela rescisão do contrato de obras e serviços feito com a Universidade de São Paulo (USP). A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao entendimento de que a Paulitec deixou de cumprir o contrato na medida em que se recusou a retomar o ritmo normal da obra que se encontra paralisada.