Um ano após aparecer em pesquisa nacional como a mais congestionada do País, a Justiça cearense repete problemas. Cerca de 6 mil processos encontram-se empilhados à espera de julgamento no Tribunal de Justiça. Desde 2003, os três filhos da costureira Antônia Patrício, 56, estão presos acusados de tráfico de drogas. o processo está nas mãos dos desembargadores que, reflexo de uma morosidade que paralisa o Poder Judiciário, ainda não deram a sentença sobre o caso.
A demora causa sofrimento e impaciência. “Bota sofrimento nessa situação”, desabafa a costureira. “Esse tempo todinho já era para eles estarem soltos”, reclamou.
Se a demora na decisão de processos judiciários já é crítica, a situação conta com o agravante de o Tribunal de Justiça do Ceará estar hoje com quatro desembargadores, de um total de 23 que compõem seu pleno, a menos. Três se aposentaram – José Maria de Melo, José Eduardo Machado de Almeida e Apolline Viana de Freitas – enquanto Edmilson da Cruz Neves morreu em fevereiro deste ano. Pra piorar, Pedro Regnoberto Duarte se aposenta oficialmente neste domingo, dia 30 de maio. A conseqüência da falta do quadro completo de desembargadores é a paralisação de aproximadamente 6.150 processos.
Levantamento feito pelo O POVO constatou que o desembargador José Maria de Melo deixou cerca de 2,5 mil processos pendentes, José Eduardo Machado de Almeida aproximadamente 300, Edmilson da Cruz Neves deixou em torno de 2,5 mil e Apolinne Viana de Freitas cerca de 350. Com a aposentadoria de Pedro Regnoberto Duarte, aproximadamente 500 processos devem ficar paralisados.
A falta de desembargadores também afeta as câmaras criminais e cíveis. Para funcionar, cada câmara precisa de quatro magistrados. Com o déficit, desembargadores são convocados extraordinariamente, de última hora, para participarem da apreciação dos processos. Como os convocados não conhecem os autos, precisam pedir vistas para analisar os casos, causando mais demora.
Se por um lado, a demora atrasa os julgamentos de processos como o que envolve os filhos de Antônia Patrício, por outro, gera outro grande problema: a prescrição dos crimes.
Segundo a assessoria jurídica do TJ, com o atraso nas nomeações, aumenta a possibilidade dos acusados não serem julgados e, por conseqüência, não serem punidos pelos crimes que cometeram. Unido a isso e ao aumento da violência no Estado, prevalece na sociedade a impressão de que os criminosos não são punidos.
Como se não bastasse, a assessoria do TJ confirmou que se for interessante para os réus, os advogados de defesa começam a criar incidentes para que o processo demore meses. O artifício é utilizado para que a repercussão social do crime diminua, seja tirado de foco da imprensa e acabe prescrevendo. As partes interessadas é que dão entrada no processo.
Com aposentadoria marcada para hoje, o desembargador Pedro Regnoberto disse que dois processos que ele acompanhava prescreveram recentemente. Mas afirmou que só ocorre com delitos menores. “Por exemplo, se um juiz deu uma sentença lá de 3 anos e eu entendi que só devia pegar 2 anos. Aí, às vezes, pode prescrever. Mas crimes de homicídio, estupro, atentado ao pudor, roubo, essas coisas não prescrevem aqui, não”, disse.
A “validade” do crime é de acordo com a pena e o atraso resulta na não aplicação da pena. “Um atraso, o que é que torna? A impunidade”, ressaltou o desembargador.