O fechamento da Escola Estadual Martim Francisco, localizada no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo, poderá ser impedido caso a Justiça acolha a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

A escola, que funciona há 66 anos no bairro, foi construída pelo governo estadual em um terreno doado pela prefeitura de São Paulo. Em julho deste ano, a Secretaria Municipal de Educação pediu ao governo do estado que devolvesse a área. O governo acatou o pedido e informou que, devido a baixa demanda, os alunos poderiam ser transferidos para outras unidades educacionais.

No entanto, de acordo com os promotores Motauri Ciocchetti de Souza e Vidal Serrano Nunes Júnior, a escola Martim Francisco atende 1.500 alunos e o terreno ainda abriga um posto de saúde que presta uma média de quatro mil atendimentos por mês.

Recentemente, a prefeita Marta Suplicy (PT) encaminhou para a Câmara Municipal o projeto que autoriza o Executivo municipal a dar nova classificação para o uso do imóvel e ainda firma um acordo de permuta para assumir uma área da empresa Pan American Estádios, localizada na Rodovia Raposo Tavares, onde há algum tempo se planejou construir o estádio do Corinthians.

Os vereadores aprovaram o projeto. Mas, para os procuradores, a mudança de destinação do prédio escolar contraria a própria Constituição que estabelece a garantia e manutenção dos serviços educacionais.

Eles destacam que há defasagem de vagas na cidade de São Paulo e, com o fechamento da escola, os alunos poderão ser prejudicados. “Mantida a situação vigente, parece que a resposta a esta última indagação é positiva: o Município de São Paulo apresenta carência de dezenas de milhares de vagas no ensino básico e, ao mesmo tempo, as Requeridas, consertadas entre si, preocupam-se em fechar e negociar expressivo espaço público vocacionado para atender à demanda reprimida, agredindo de forma contundente o interesse público e fazendo tábula rasa dos preceitos constitucionais e legais citados”, ressaltam. Além disso, caso a permuta seja concretizada, o fechamento do posto de saúde, segundo o MP, fere o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais.

O MP pede que seja concedida uma liminar que impeça o município de negociar o espaço e quer a garantia da abertura de matrículas para 2005 na escola Martim Francisco.