A chegada do ano de 2005 traz a esperança de dias melhores para os brasileiros. Esse otimismo decorre dos indicadores da economia nacional que apontam para o crescimento econômico, uma onda de desenvolvimento que gerará mais empregos e renda para o mercado nacional com bem estar social. No âmbito da Justiça, a publicação da reforma do Poder Judiciário irá torná-lo mais ágil na tramitação dos processos, criando os meios para respostas efetivas aos que buscam sua proteção e à sua realização.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu neste plantão de fim de ano (entre o dia 16 e anteontem) 209 pedidos de liminares em habeas-corpus. Apenas 11 petições do mesmo tipo foram acolhidas pelo ministro, para quem torna-se cada vez mais necessária a instituição de ”câmaras de férias” durante os recessos dos tribunais superiores.

A juíza Célia Corrêa, da comarca de Jequitinhonha, em Minas Gerais, concedeu hoje liberdade provisória a três dos cinco acusados de participação na chacina de cinco sem-terra em Felisburgo, no mês passado, no Vale do Jequitinhonha. Os três seriam supostos pistoleiros, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público.

O fechamento da Escola Estadual Martim Francisco, localizada no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo, poderá ser impedido caso a Justiça acolha a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

Dirigentes sindicais podem ser transferidos para outra unidade de seu empregador, localizada na área de abrangência territorial do sindicato. O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base no voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Uma discussão acabou em tragédia em uma das mais sofisticadas praias do litoral paulista. O promotor de Justiça Tales Ferri Schoedl disparou 11 tiros, matou o jogador de basquete Diego Mendes, de 20 anos, e feriu o amigo dele, Felipe Siqueira Cunha, internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santo Amaro, no Guarujá. O crime aconteceu após uma discussão durante um luau na Riviera de São Lourenço, em Bertioga.

Um celular da marca Motorola explodiu e feriu uma mulher na cidade de Neves Paulista (470 km a noroeste de São Paulo). É o primeiro caso desse tipo de que se tem conhecimento no país, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A dona-de-casa Maria Isaura Lima Nascimento, 45, teve queimaduras de segundo e terceiro graus e ferimentos no pescoço, nas mãos e nas costas provocados pelos estilhaços do aparelho. Pedaços do celular ficaram grudados na pele da mulher e só foram retirados na Santa Casa da cidade.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba está preocupada com denúncias de maus-tratos no sistema penitenciário paraibano, especialmente dentro do presídio do Róger, em João Pessoa. Para debater esse e outros problemas do sistema prisional estadual, dirigentes de entidades ligadas aos direitos humanos estiveram reunidos na sede da OAB-PB e pedirão, entre outras providências, que seja revogada decisão judicial concedida esta semana proibindo as visitas de parentes de reclusos no presídio do Roger.