O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, na tarde desta quarta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedido de cassação do registro da candidatura do deputado estadual Gilson Gomes do Estado do Espírito Santo. O parlamentar é acusado de ter utilizado bens públicos durante campanha eleitoral.

A representação foi feita após a reportagem da Rádio CBN Vitória ter flagrado assessores do deputado Gilson Gomes utilizando o carro oficial da Assembléia Legislativa durante atividades de campanha do parlamentar – que é candidato a reeleição – no bairro Central Carapina, na Serra.

O Procurador Federal José Nilso Lyrio, que protocolou a ação, baseou o pedido no artigo 73 do código eleitoral, que impede os agentes públicos de cederem ou utilizarem bens móveis ou imóveis que pertence direta ou indiretamente a União ou aos Estados.

“O deputado não nega que estava usando um veículo de representação parlamentar, que é um bem público que só pode ser usado em atividade parlamentar. No momento, mesmo que o carro estivesse estacionado, ele estava em um cenário de campanha. Ele não pode negar que estava usando em campanha”, explica o procurador.

Além de pedir a cassação do registro de candidatura de Gomes, o Ministério Público Eleitoral também solicitou a aplicação de uma multa de aproximadamente R$ 170 mil.

“A lei 9504 estabelece que em casos como estes a sanção principal é a cassação do registro de candidatura do candidato e aplicação de multa que varia de 5 a 100 mil Ufir. Nós pedimos a aplicação da multa máximar”, conta Nilso.

A ação foi protocolada no TRE às 15h33, sob o registro 005848. Agora, caberá ao juiz auxiliar do tribunal julgar a ação. A lei estabelece um rito especial para que o candidato possa apresentar provas que desqualifiquem a ação.

O deputado Gilson Gomes informou que ainda não foi notificado pelo TRE sobre o pedido do MPE. Após receber o teor da ação, Gomes garantiu que vai acionar a assessoria jurídica dele para que possa analisar as possibilidades de recurso.