Mais de dois anos após a recaptura do ex-cabo Hércules de Araújo Agostinho, em Machadinho d’Oeste (RO), surge um novo impasse para o pagamento da recompensa de R$ 100 mil prometida pelo governo do Estado para quem auxiliasse com informações sobre o paradeiro do foragido. Agora o Ministério Público Estadual quer a regulamentação da lei 7.807 de 2002, que dispõe sobre o pagamento de recompensas para quem ajudasse a polícia a encontrar foragidos, que até hoje não existe.
Até então, o maior impasse era a definição dos verdadeiros merecedores da recompensa. Por isso, o MPE iniciou uma investigação paralela à realizada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O processo corre em segredo de Justiça. De acordo com a lei 7.807/2002 – de autoria do ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro e sancionada pelo então governador Rogério Salles – que cria o Programa de Recompensa no Estado de Mato Grosso e foi publicada no dia 5 de dezembro de 2002 -, o governo estadual teria 90 dias a partir da sanção da lei para regulamentá-la. Já se passaram dois anos e dez meses desde então, sem que houvesse a regulamentação.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Célio Wilson, a regulamentação está pronta, mas não dirá a data em que será divulgada por motivos de segurança. “Não queremos criar expectativas nessas pessoas. Vamos deixar tudo acontecer, aí todos ficarão sabendo”, afirmou Célio Wilson. O secretário falou que a regulamentação da lei não mudará nada sobre o perfil das pessoas que devem receber os prêmios. “A regulamentação tratará somente dos critérios de pagamento do prêmio. Não terá mais nada”, revelou.
Pela lei, o dinheiro para o pagamento da recompensa deve sair do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), que fica sob o controle do secretário de Segurança Pública, e poderá ser destinado para qualquer pessoa física ou jurídica que se dispõe a auxiliar na prisão de criminosos com mandados expedidos pelo Poder Judiciário.
O ex-cabo Hércules Agostinho fugiu da penitenciária do Pascoal Ramos em 1º de maio de 2003. A fuga passou a ser uma das mais famosas do Estado, pela facilidade como o preso deixou o local. Hércules saiu pelo portão da frente da unidade, vestindo uma camiseta igual às usadas pelos agentes prisionais (preta). Na época, a pedido do MPE, 15 agentes prisionais, o diretor e o vice-diretor do Pascoal Ramos foram detidos por suspeita de facilitação, mas solto após cinco dias, devido à falta de provas. Logo em seguida, o governador Blairo Maggi aproveitou a lei para oferecer a recompensa a quem levasse informações precisas para a recaptura de Hércules.
Foi em seguida do retorno do ex-cabo Hércules que o impasse começou, com o surgimento de duas versões sobre os informantes. Em uma das versões, duas pessoas, cujos nomes nunca foram revelados, passaram as informações sobre a estadia de Hércules na cidade onde a mãe dele morava, Machadinho d’Oeste. Na segunda versão, um civil e um Policial Militar (atualmente aposentado) teriam passado a informação para o Serviço de Inteligência da Polícia e, inclusive, acompanhado a equipe de captura até Rondônia. Os dois também teriam sido peças chaves na operação.
Os nomes do civil e do policial militar aposentado estão incluídos no ofício encaminhado pelo Comando da Polícia Militar de Mato Grosso ao coronel do 7º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, no dia 6 de setembro de 2003, para apresentação dos policiais militares que atuariam na operação. Consta no documento: “Além dos policiais militares acima mencionados, informo que estarão presentes na equipe da ACI um policial militar de reserva remunerado e um cidadão civil, os quais são colaboradores e fonte de informações importantes para o êxito da mesma”.
Para decidir quem ficaria com a recompensa, foi criada uma comissão, que incluía profissionais da inteligência das Polícias Civil e Militar. Assim que o relatório da Comissão ficou pronto, o Ministério Público Estadual solicitou informações sobre os motivos pelos quais a recompensa não teria sido paga ainda. Foi quando abriu a investigação que atualmente está sobre sigilo no Ministério Público Estadual e ainda não foi finalizada.