A procuradora regional eleitoral auxiliar em Pernambuco Maria do Socorro Leite de Paiva requereu ao juiz coordenador da propaganda eleitoral – responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no Recife – que tome as devidas providências para coibir a propaganda irregular feita por Luciano Bivar (PL), candidato à Presidência da República, que afixou diversos outdoors na Pracinha de Boa Viagem.

Fotografias obtidas pelo Ministério Público Eleitoral mostram que as placas com a foto do candidato instaladas no local excedem em muito o limite máximo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 4m² e constituem um flagrante desrespeito às normas eleitorais.

Por se tratar de candidato à Presidência da República, a competência para as representações é do TSE, mas o juiz pode utilizar o seu poder de polícia para determinar a retirada da propaganda irregular.

A procuradora solicitou ainda a identificação dos responsáveis e beneficiários e posterior remessa dos dados ao Ministério Público Eleitoral, para que sejam tomadas as demais medidas de sua competência.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) é o órgão do Ministério Público Eleitoral que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE).