Rio – A Procuradoria Regional da República no Rio quer acabar com o ‘jeitinho’ que o prefeito Cesar Maia (DEM) deu para evitar a demissão de parentes de cargos de confiança na prefeitura. O órgão quer que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questione no Supremo Tribunal Federal (STF) decreto do prefeito que reclassificou cargos de confiança na estrutura municipal, para permitir a permanência de seus parentes.

Para a procuradoria, o decreto é inconstitucional e desrespeitou a recente súmula vinculante do STF que proibiu nepotismo nos Três Poderes. Conforme O DIA mostrou em agosto, Maia baixou a resolução logo após o Supremo ter proibido nomeações para cargos de confiança na União, estados e municípios de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau daqueles que têm poder de nomeá-los. A proibição vale para Executivo, Legislativo e Judiciário. Parentes só podem ser nomeados para funções de caráter político, como secretários e ministros.

AGENTES POLÍTICOS

O decreto do prefeito passou a considerar agentes políticos os cargos de presidentes de autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista, além dos secretários municipais. Com a canetada, Maia garantiu a permanência de cinco familiares no governo, entre irmã, cunhada e sobrinhos. Eles teriam de ser demitidos por causa da súmula vinculante.

Foram beneficiados a cunhada Carmem Adela Ibarra Pizzarro (presidente da Fundação Planetário); a sobrinha Anita Carolina Levy Ibarra (presidente da Fundação Rio Zôo); e os sobrinhos Carlos André Xavier Bonel Júnior, subsecretário de Assuntos Administrativos, e Sebastian Ibarra, assessor da Secretaria de Ação Social. A irmã do prefeito, Ana Maria Maia, também teve o emprego garantido por meio de outro decreto, no qual o cargo dela virou o de secretária especial. O prefeito respondeu, por e-mail, que vai aguardar a decisão judicial para apresentar as razões do decreto.
 

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