O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) requisitou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) toda a documentação referente ao licenciamento das obras de ampliação do Resort Venta Club Pratagy, localizado na praia de Riacho Doce. O empreendimento foi vistoriado na manhã de ontem, quinta-feira, 14 de fevereiro, pela procuradora da República Niedja Kaspary e por técnicos do IMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para apurar denúncias de que no local haveria construções em área de mangue e sem licença ambiental.
Dois relatórios de vistoria do Ibama encaminhados ao MPF/AL indicaram que parte dos apartamentos do hotel Venta Club construídos em 1990 não respeitam o recuo mínimo de 15 metros, contados a partir do início da área de manguezal, como exige a legislação ambiental. Durante a vistoria, a procuradora Niedja Kaspary constatou que os apartamentos avançam sobre a área de manguezal a ponto de impedir o desenvolvimento da vegetação de preservação permanente protegida pela legislação ambiental.
O diretor do hotel, Fernando Amorim, disse que a construção dos apartamentos ficou a cargo da empreiteira Ativa Empreendimentos. E foi dela que o grupo Venta Club arrendou o hotel já em 1997. “O projeto recebeu licença favorável à construção por parte do IMA, de acordo com as leis ambientais vigentes na época”, afirmou. Segundo a procuradora Niedja Kaspary, o código é anterior a essa data, o que significa que a construção do empreendimento foi aprovada infringindo leis ambientais.
A área de ampliação do empreendimento também foi objeto de autuação pelo Ibama, já que novos apartamentos foram construídos sem a obtenção de licença ambiental. Os administradores do empreendimento informaram que receberam a licença do IMA em 2006 para prosseguir com o projeto de ampliação. Segundo André Luiz, gerente de fiscalização ambiental do IMA, a empresa, responsável pelo resort possui um parecer favorável à ampliação, mas ainda não houve licença definitiva. Segundo ele, parte do documento foi extraviado e o IMA está recompondo a documentação. “Um processo administrativo foi iniciado para responsabilizar os culpados”, concluiu.
Os analistas ambientais do Ibama Rivaldo dos Santos, Emerson Marcondes e David Evangelista verificaram que a obra é entrecortada por um riacho temporário. A água é escoada por baixo da rodovia próxima ao empreendimento para evitar o acúmulo de chuva na pista. Emerson Marcondes afirmou que a existência deste escoamento deveria estar prevista no processo de licenciamento submetido ao IMA. Por esse motivo, a obra foi autuada pelo Ibama em julho de 2007, até ser embargada pelo órgão em dezembro do mesmo ano. O embargo aconteceu quando a construção já havia sido concluída. Por isso, o MPF/AL expediu recomendação para que os apartamentos não sejam ocupados até que a investigação seja concluída.
Segundo Niedja Kaspary, o não envio da documentação solicitada ao IMA implicará uma ação de busca e apreensão.