O Ministério Público Federal no Amapá recomendou à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado que priorize a conclusão do processo de regularização fundiária que tem a finalidade de proporcionar a demarcação e a titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas pela comunidade quilombola do Ambé.

Em um procedimento administrativo, a procuradora da República Sabrina Menegário observou que a omissão do Incra na questão da regularização da área quilombola foi ocasionada pela inexistência de antropólogo na superintendência da autarquia.

É possível constatar que a demora na regularização das terras tem causado diversos danos à comunidade quilombola do Ambé. Parte da área remanescente dos quilombos é alvo de invasões, que ocorrem por intimidação da população local, inclusive com o uso de armas de fogo.

Dessa forma, o MPF/AP também recomenda que o Incra celebre convênio com a Universidade Federal do Amapá para a disponibilização de profissional com especialização em antropologia, tendo como objetivo principal a elaboração dos relatórios necessários aos procedimentos técnicos de titulação de área quilombola.

Além disso, a Procuradoria da República no Amapá indica que todas as providências necessárias para a regularização da posse das terras ocupadas pela comunidade Ambé devem ser tomadas pelo Incra antes do término de qualquer processo de particular que trate da mesma região.

As providências necessárias ao cumprimento da recomendação devem ser tomadas no prazo de 15 dias.