O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça Federal retenha liminarmente a quantia de 66 mil reais de Jocival Pinheiro Nahum por danos ambientais à Reserva Extrativista (Resex) Arióca Pruanã, localizada no município de Oeiras do Pará.

O valor dos bens a serem retidos servirá para reparar os 40 hectares da Resex danificados pelo réu ao extrair ilegalmente madeira da área. O acusado possuía em depósito mais de 61 mil metros cúbicos de madeira em toras.

Além do pedido liminar da retenção dos bens, a Procuradoria da República no Pará pede a condenação do réu por danos morais coletivos, considerando que o meio ambiente é um bem de todos e “a sua violação causa danos a todos, inclusive na esfera moral, devendo ser considerado que no plano coletivo o dano moral assume um aspecto diferenciado do clássico dano moral individual, principalmente no seu caráter educativo, a fim de impossibilitar a repetição do ato predatório”.

A reserva Arióca Pruanã, criada em 2005, possui aproximadamente 83.445 hectares e permite a conservação e o aproveitamento sustentável dos seus recursos naturais pelas 500 famílias que residem na área. A extração madeireira na reserva deve obedecer bases de sustentabilidade ambiental e só pode ser feita em situações especiais, a partir da decisão da própria comunidade.

O MPF já ajuizou diversas ações que exigiam, por exemplo, a efetiva demarcação da reserva por instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU).

Em outro caso, a Justiça Federal deferiu uma ação proposta pelo Procuradoria da República para que se retirassem da Resex os proprietários e funcionários da empresa Santa Rosa Indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeira Ltda. Além da despropriação, os réus foram proibidos de retirar qualquer produto florestal da Arioca Pruanã para evitar maiores danos à área.