O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) enviou na semana passada uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde suspenda imediatamente a execução dos contratos firmados com a A&G Locação de Mão de Obra Ltda. e Emvipol. Esses contratos são alvo de investigação do MPF/RN e Polícia Federal, que pediram mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos na Operação Hígia.

As duas empresas possuem contratos firmados com a Secretaria para a prestação de serviços e estão sendo investigadas por possível envolvimento em esquema fraudulento para firmar e prorrogar diversos contratos ilícitos com o estado.

A recomendação, assinada por procuradores que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção, orienta a Secretaria a instaurar processo administrativo para apurar possíveis irregularidades. Em caso positivo, os contratos devem ser anulados. Além disso, deve ser aberto procedimento licitatório para a prestação dos mesmos serviços, levando-se em consideração as formalidades legais estabelecidas na Lei nº 8.666/93.

A recomendação foi enviada ao secretário estadual de Saúde, George Antunes, que tem um prazo de 20 dias para informar sobre as providências tomadas.

Sobre a operação – A Operação Hígia foi deflagrada em 13 de junho, com ações nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. Cerca de 190 policiais federais cumpriram 13 mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e são decorrentes de possíveis fraudes em licitações públicas, formação de quadrilha e improbidade administrativa, entre outros crimes. Um dos envolvidos é o filho da governadora do Rio Grande do Norte, o empresário Lauro Maia.