O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul recebe na segunda-feira, 6 de março, da Caixa Econômica Federal (CEF) o material de divulgação com orientação para as pessoas que ainda não sacaram os reajustes de valores relativos aos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), decorrentes de vários planos econômicos, entre janeiro de 1989 e fevereiro de 1991. Em 1994, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que, no final do ano passado, transitou em julgado. Assim, as pessoas que ainda não conseguiram resgatar a correção das contas vinculadas ao FGTS, conforme estabelece a Súmula nº 252 do Superior Tribunal de Justiça, e não aceitaram o acordo do governo, pela Lei Complementar nº 110/2001, terão direito de receber os valores corrigidos.
Participam da reunião, que ocorre a partir das 15h, na sala da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a procuradora da República Suzete Bragagnolo, o superintendente da CEF, Valdemir Colla e os responsáveis pela área jurídica da instituição Marcos de Borba Kafruni e Ricardo Gonçalez Tavares. Na ocasião, os representantes da Caixa apresentarão o cronograma para que os trabalhadores possam habilitar-se a receber os valores, de acordo com a data de nascimento.
Para se habilitar, a pessoa deverá preencher um formulário próprio, disponibilizado em todas as agências da Caixa, além de comprovar vínculo empregatício entre janeiro de 1989 e abril de 1990, em estabelecimentos sediados no Rio Grande do Sul. Terá que apresentar, ainda, a carteira do trabalho ou autorização de movimentação do FGTS, ou do termo de recisão do contrato de trabalho ou, ainda, de declaração do empregador.
A CEF alega que, em função do grande número de ações ajuizadas, tem enfrentado enormes dificuldades para atuar nos processos. O contencioso já alcançou aproximadamente 80 mil processos ativos, com uma média de cinco litisconsortes (quando outras pessoas podem se associar a um processo) cada um. No encontro, os representantes da CEF deverão apresentar um telefone que possibilitará aos trabalhadores tirarem as dúvidas gratuitamente.
Serviço:
Apresentação do material de divulgação para saques de expurgos inflacionários nas contas do FGTS
Dia 6/3 (segunda-feira), a partir das 15h
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – Praça Rui Barbosa, 57 – Centro.