O procurador da República em Tocantins Álvaro Lotufo Manzano ajuizou na Justiça Federal em Palmas, Ação Civil Pública Cautelar contra a União e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe-UnB), em que requer a relação completa dos candidatos que participaram do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, realizado no último dia 6 de março, que fizeram as provas em duas salas do Colégio Marista. Neste local ocorreu falta de energia elétrica que interrompeu o certame após a distribuição das provas para os candidatos.

Manzano solicitou ainda que o Cespe informe em Juízo a relação dos aprovados para os cargos em disputa naqueles horário e salas, até três vezes o número de vagas existentes, antes de publicá-la. A medida visa aferir se há aprovados nas salas envolvidas, que possam ter sido beneficiados por comunicação externa, o que pode levar o Ministério Público Federal a buscar a anulação das provas.

Álvaro Manzano sustenta o pedido de liminar em depoimento prestado ao MPF de uma candidata ao cargo de técnico judiciário. Ela declarou que por volta das 15h07 do dia da prova, faltou energia no prédio do colégio Marista e mesmo assim foi feita a distribuição dos cadernos de questões. Ainda de acordo com o depoimento, passados alguns minutos o fiscal de sala determinou a suspensão temporária da realização da prova solicitando que os candidatos saíssem da sala e que as provas permanecessem em cima das carteiras. Alguns candidatos declararam que neste momento já teriam respondido algumas questões. A suspensão no fornecimento de energia durou cerca de 30 minutos, período em que, segundo a depoente, muitos candidatos puderam utilizar telefones celulares. Somente depois de algum tempo foi determinada a devolução dos aparelhos.

O procurador entende que esses fatos podem configurar a quebra do sigilo das provas e da incomunicabilidade dos candidatos, razão pela qual instaurou Procedimento Administrativo para apurar a veracidade da denúncia.