O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 26 empresas produtoras de cana-de-açúcar da região de Lençóis Paulista, com o objetivo de adaptar o salário de produção ao sistema de “quadra fechada”, em que é feita a pesagem da totalidade da cana cortada pelo empregado, ao contrário dos métodos corriqueiramente adotados pela grande maioria dos empregadores.

O documento assinado pelas empresas confere mais transparência ao processo de remuneração por produção e assegura o pagamento dos vencimentos de acordo com o que foi efetivamente cortado. Além disso, os produtores assumiram o compromisso de fornecer informações sobre pesos e valores aos trabalhadores, garantindo subsídios para futuros questionamentos.

Outro item importante do TAC garante o acesso às informações de pesagem por parte dos sindicatos da categoria, para que os dirigentes possam melhor representar os interesses dos cortadores em eventuais reivindicações. Todos os trabalhadores serão obrigados a receber uma remuneração diária mínima, independentemente do volume produzido, fator que não estava sendo efetivamente cumprido.

Destilaria Califórnia

Além das obrigações citadas acima, a empresa Agroindustrial Parapuã S.A, conhecida como destilaria Califórnia, teve alguns itens acrescentados no termo assinado com o MPT. Entre eles, está a indenização de cerca de mil trabalhadores em R$ 100,00 cada, ao final da safra, a título de reparação de dano moral coletivo, a remuneração de pausa ergonômica correspondente ao piso salarial e a realização de levantamento sobre os riscos de poeira no ambiente de corte, popularmente conhecida como “carvãozinho”.

O TAC prevê outras garantias para os trabalhadores nas questões de segurança e higiene no meio ambiente de trabalho. O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana foi responsável pelo acordo.