Um impasse instalou-se no Senado. O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), avisou que não tem como punir os senadores que possuem parentes empregados em seus gabinetes. O argumento usado ontem foi o de que falta regulamentação jurídica por parte do Congresso sobre a pena a ser aplicada a esses parlamentares. “Estou fazendo o que é possível fazer. Qual a punição que o regimento dá a esse tipo de senador? Qual a penalidade? É um vazio jurídico”, afirmou o peemedebista.
O senador adotou esse discurso para se defender da reação dos colegas ao apelo feito por ele. Garibaldi havia dado prazo até sexta-feira passada para que todos os senadores enviassem um ofício comunicando que não empregavam mais parentes. Só que o saldo foi pífio: apenas 35 responderam. O presidente do Senado ironizou os colegas. “Acho que, talvez, seja problema de falta de vocação para escrever, ou problema da campanha eleitoral”, disse. Ciente da pressão que sofrerá se o nepotismo for mantido na Casa, Garibaldi então argumentou a falta de um instrumento punitivo e avisou que pretende discutir o assunto com a Mesa Diretora ou até mesmo em plenário.
O presidente do Senado lembrou que, apesar da ausência de uma medida punitiva interna, o Ministério Público pode entrar com uma ação por improbidade administrativa contra o parlamentar. “A lei não estabelece pena, mas pode suscitar até uma ação de improbidade. Mas sou eu que vou entrar com a ação? Não sou. Estou querendo prevenir a Casa desses possíveis acontecimentos desagradáveis”, disse.
Além do MP, qualquer cidadão pode entrar na Justiça exigindo que um parlamentar cumpra a decisão tomada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o nepotismo nos Três Poderes. É possível ainda mover uma ação popular contra o político na primeira instância, pedindo a anulação do ato que nomeou o familiar.
“Ingênuos”
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, preferiu não comentar as declarações de Garibaldi. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, não poupou críticas à demora do Legislativo. “É inadmissível e inaceitável que não se cumpra uma decisão da Suprema Corte de Justiça do país, principalmente por poderes da República”, disse. Valadares voltou a defender a redução no número de cargos sem concurso público. “A decisão do Supremo foi um grande avanço, mas não sejamos ingênuos. Temos que batalhar para reduzir o número de cargos comissionados. Há um exagero”, completou.