O Instituto FGTS Fácil lança, dia 8 de setembro, novo portal, no mesmo endereço (www.fgtsfacil.org.br), que vai permitir ao trabalhador acessar dados completos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pelo portal, será possível controlar e fiscalizar os saldos desde 1967.
O presidente do instituto, Mário Avelino, afirma que o sistema foi criado para que — além de conferir o montante a receber, contabilizando eventuais saques — o titular do FGTS possa ter um maior contato com o universo do Fundo de Garantia, para se certificar de seus direitos. “Teremos várias seções. Uma delas é para trabalhadores informais, que poderão saber o quanto estão perdendo com a informalidade e somar o que poderão reivindicar na Justiça”, diz.
FALHAS NO CADASTRO
Segundo Avelino, desde a criação do FGTS, em 1967, as fraudes já geraram perdas de R$ 197 bilhões: “O trabalhador poderá conferir no site quanto perdeu para a má gestão dos recursos”.
Avelino revela que uma seção especial vai comparar a remuneração da poupança pela TR (Taxa Referencial). “Hoje, temos caso semelhante ao que gerou o grande acordo para pagamento dos expurgos dos planos econômicos: os expurgos da TR em relação ao IPCA desde outubro de 2002, que fizeram que o fundo perdesse R$ 53 bilhões”, calcula.
Segundo a Caixa Econômica Federal, 250 mil empresas não depositam o FGTS. Nesse caso, o site vai informar como proceder. “Também existem expurgos dos planos econômicos Verão e Collor I a pagar, por conta de erros operacionais dos bancos, assim como falhas na atualização dos saques para efeito da multa rescisória de 40%”, explica.
A lei limita em 30 anos o prazo para o trabalhador ir à Justiça. Com o novo sistema, o titular poderá ver quanto tem a receber, caso entre com ação. Para acessar, é preciso fazer um cadastro — e ter em mãos contracheques para inserir os dados que servirão de base para o cálculo. Se o trabalhador não os tiver, o portal mostrará como obter os extratos.