Em discurso de encerramento da reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), que ocorreu há pouco, nesta cidade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, disse que o País ainda não tem um Judiciário que a sociedade merece. O ministro Vidigal lembrou aos participantes que esta é a última reunião da qual participa como integrante do STJ e do CJF. Na próxima semana, o Diário Oficial publica ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no qual contempla a sua aposentadoria.

“Estou apenas à espera da publicação do ato da minha aposentadoria voluntária para poder voltar a ser um simples cidadão e, assim, com mais liberdades e direitos, continuar trabalhando pela democracia no Brasil”, disse.

E prosseguiu: “Muito pouco ainda teria a contribuir pela causa da justiça e da paz, pressupostos indissociáveis da democracia, se, nestes degraus da vida, eu ainda tivesse que continuar limitado a este círculo estreito, mas de tantos poderes, gastando em mesmices valorosas sobras de tempo que ainda me restam.”

“Vencidos os desafios dos últimos dois anos, continuou o ministro Vidigal, agora só há espaços de estrada à frente, de outras lutas a empreender, de novas vitórias a conquistar, de muitas e também antigas promessas a cumprir. O muito que cada um de nós tem feito, no serviço do dever, até ao extremo limite de nossas forças, ainda representa pouco diante da enormidade do que desponta, a cada dia, para ser feito.”

E concluiu: “Quanto a mim, eu vou indo. Vou seguindo o roteiro que a minha experiência de vida escreveu. Vou continuar trabalhando pela justiça, pela paz, pelo progresso, pelo Brasil. Não quero ficar guardado, em vida, em nenhuma antologia. Quero viver.”

A seguir a íntegra do discurso do presidente do STJ e do CJF, ministro Edson Vidigal:

“Senhoras,

Senhores:

Na próxima reunião deste Conselho não estarei mais aqui. Nem na Presidência do Conselho, porque não serei mais presidente do Superior Tribunal de Justiça. Nem mesmo na Corte como ministro, porque estou apenas à espera da publicação do ato da minha aposentadoria voluntária para poder voltar a ser um simples cidadão e, assim, com mais liberdades e direitos, continuar trabalhando pela consolidação do Estado direito democrático no Brasil.

Muito pouco ainda teria a contribuir pela causa da justiça e da paz, pressupostos indissociáveis da democracia, se, nestes degraus da vida, eu aqui cheguei e ainda tivesse que continuar resumido a este círculo limitado, mas de tantos poderes, gastando em mesmices valorosas sobras de tempo que ainda me restam.

Vencidos os desafios dos últimos dois anos, agora ainda há espaços de estrada à frente, para outras lutas a empreender, novas vitórias a conquistar, muitas e também antigas promessas a cumprir. O muito que cada um de nós tem feito, no serviço do dever, até ao extremo limite de nossas forças, ainda representa pouco diante da enormidade do que desponta, a cada dia, para ser feito.

Segurança e Justiça é hoje a grande cobrança do povo em geral. Demandas como essas, tão fundamentais à sobrevivência do próprio estado de direito, não se resolvem com medidas de ocasião, com paliativos midiáticos. Precisamos de ações mais consistentes e corajosas.

A questão da segurança pública tem que ser resolvida com investimentos na prevenção e isso implica urbanizar as áreas de risco, onde o crime organizado se concentra e de onde desafia toda a sociedade e o estado de direito. Implica presença efetiva do Estado através de suas instituições e ações concretas, a começar pela educação.

As soluções não são complicadas. Complicadas são as cabeças dos que detendo o poder e a possibilidade de fazer, muitos têm medo de fazer.

O Judiciário que temos ainda não é o Judiciário que o País merece. Precisamos de mais agilidade e mais objetividade. Menos burocracia processual. Precisamos compreender que sendo parte integrante dos Poderes da União nossos compromissos são republicanos e o princípio básico é o da igualdade de todos perante a lei. Servidores públicos, somos empregados do povo brasileiro.

A reforma do Judiciário não se exauriu nas últimas emendas constitucionais. Tampouco se encerrará com a transformação em leis dos últimos projetos que escorrem pelos arroios do Congresso Nacional. Precisamos manter em aberto essa agenda. Aprofundar as discussões. Ouvir mais sugestões. Não faltar com a coragem cívica para expor novas idéias. Não ter medo da polêmica. Toda polêmica é saudável para os progressos da democracia.

No que me coube, nestes dois anos, o Conselho é testemunha do quanto me esforcei para fazer o melhor. Não fizemos tudo, mas fizemos muito. Alguns projetos não concluídos o serão, com certeza, pela nova administração a ser liderada pelo ministro Barros Monteiro, meu sucessor.

Destaco a continuidade da interiorização da Justiça Federal, dependendo agora de projeto de lei em andamento no Congresso Nacional e a criação do Fundo de Pensão Complementar para todos os magistrados, em célere tramitação nos setores competentes do Poder Executivo.

Quereria dizer o nome de todos, um por um, dos que sustentaram, cada um no seu posto, as lutas que nos permitiram alcançar tão excelentes resultados. A lista seria quase interminável. Ultrapassaria todo o tempo desta sessão. Cada uma e cada um, dentro de si, sabe o que fez. Recebam aqui, portanto, todas e todos, de todos os escalões as homenagens do meu reconhecimento e gratidão.

Quanto a mim, eu vou indo. Vou seguindo o roteiro que a minha experiência de vida me impõe. Vou continuar trabalhando pela justiça, pela paz, pelo progresso, pelo Brasil. Não quero ficar guardado em antologias. Quero voltar a viver como cidadão comum.

Obrigado.”