O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou ontem (29) que é altamente frustrante a CPI do Banestado ter chegado ao fim sem que se tenha se votado o seu relatório final por força do que chamou de uma “fogueira de vaidades entre parlamentares”. “É absurdamente lamentável, reprovável e frustrante para a população brasileira”. No entanto, para Busato, as investigações devem continuar porque os relatórios da CPI têm validade jurídica mesmo não tendo ido à votação no Congresso Nacional. “As informações têm validade jurídica porque o relatório é uma notícia-crime de alçada pública. O Ministério Público pode e deve investigar”.

Em entrevista concedida hoje, o presidente da OAB criticou as divergências políticas entre o presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e o relator da matéria, deputado José Mentor (PT-SP). Por conta dessas divergências, Paes de Barros encerrou os trabalhos sem levar à votação o relatório final da CPI, decidindo encaminhar ao Ministério Público três relatórios: um elaborado por ele, um apresentado pelo relator e outro do deputado Edmar Moreira (PL-MG).

Roberto Busato afirmou que a sociedade não deve aceitar esse final para a CPI do Banestado e defendeu uma participação maior da população brasileira nas decisões governamentais. Ele lembrou que a OAB lançou em novembro último a Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, exatamente para propiciar essa participação popular maior nas decisões do governo. Como exemplo de temas em que a população deveria se manifestar, o presidente da OAB citou a votação do orçamento, que até hoje, dia 29 de dezembro, não ocorreu no Congresso.

O governo demorou demais a mandar a mensagem para o Congresso Nacional, na opinião de Roberto Busato. “O Congresso, de outro lado, aproveita o calendário apertado e exíguo para fazer uma porção de barganhas, puxando para cá, puxando para lá, tentando tirar indevidas vantagens do mandato popular”.