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30/12/2004

Justiça reconhece culpa em acidente de trânsito

Ao reconhecer a culpa de um funcionário público federal aposentado em acidente de trânsito ocorrido em maio de 2002, o juiz da 10ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José Nicolau Masselli, condenou-o a indenizar o espólio de uma das vítimas em R$ 100 mil por danos morais e a pagar pensão mensal no valor de R$ 200,00, da data do acidente até a data em que a mesma completaria 65 anos. O valor da pensão corresponde a 2/3 do salário que a vítima recebia como porteiro.

TST: Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Os aumentos salariais concedidos espontaneamente pelo empregador podem ser abatidos na época da data-base da categoria profissional do empregado. O reconhecimento dessa possibilidade, levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista do Conselho Federal de Contabilidade. A decisão do órgão do TST resultou em reforma de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro).

Cadeia Pública no Paraná é interditada por causa de tuberculose em presos

Pelos menos 30 presos da Cadeia Pública de Umuarama, no Paraná, e três policiais estão com tuberculose. Por esse motivo, o presídio foi interditado e, por enquanto, não receberá mais presos. A superlotação e o ambiente insalubre favoreceram a propagação da doença. Trata-se de um minipresídio, na região noroeste do Estado do Paraná, com capacidade para 65 presos, mas abriga 173. O primeiro caso foi descoberto há três meses. O delegado Edson da Rosa diz que todos já estão em tratamento.

Governo do estado para precatórios a 7.851 credores

O Governo do estado de São Paulo anunciou ontem o depósito de R$ 47.240.160,57 em precatórios alimentares. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a verba quita 141 títulos, dos números 1237/97 a 1390/97, beneficiando 7.851 credores. Na Paraíba, os precatórios estão congelados pela Justiça e pelo Governo do estado desde 2002. É a parceria da inadimplência e do desrespeito frontal à Constituição Federal.

Exército nega ter arquivos sobre Araguaia

O comandante do Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque, 67, declarou ontem que o comando da Força “deseja” e “colabora” para que os restos mortais dos assassinados e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985) sejam localizados pelo governo federal.

Bens da Constran são desbloqueados pela Justiça paulista

Os bens da Constran foram desbloqueados nesta quarta-feira (29/12) pelo desembargador Afonso Faro, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A construtora estava com os bens indisponíveis desde 22 de outubro deste ano, por determinação da juíza Renata Okida, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso ao Ministério Público.

Distribuição de processos no TJ mineiro está em dia

Mesmo com o aumento da demanda no Tribunal de Justiça mineiro, o serviço está rigorosamente em dia. É o que afirma a diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Sônia Mancini, e o que mostram os números. Segundo o TJ-MG, o tempo máximo entre a entrada de processos e a conclusão aos desembargadores é de 48 horas. Para se ter uma idéia, em São Paulo a distribuição de um processo demora de três a cinco anos.

Emirados Árabes aplica multa de US$ 3 mil a italiano por beijar uma mulher do Egito

Um turista italiano embriagado foi multado em mais de US$ 3 mil (cerca de R$ 8 mil) por abraçar e beijar uma mulher em público em Dubai nos Emirados Árabes Unidos. A polícia levou o casal para interrogatório depois de ver os dois abraçados no banco de trás de um táxi perto do aeroporto de Dubai, segundo o jornal local Gulf News.

Ex-procurador-geral dos EUA vai defender Saddam

O ex-procurador-geral dos Estados Unidos, Ramsey Clark, é o novo integrante da equipe de advogados de Saddam Hussein. Clark, que esteve no governo americano nos anos 1960, durante a gestão do presidente Lyndon Johnson, disse que sua principal preocupação é “proteger os direitos” do antigo líder iraquiano.

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