Mato Grosso (MT) – Os Juizados Especiais da Grande Cuiabá não são acessíveis às pessoas portadoras de deficiência. A constatação é da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, que realizou vistoria em dez Juizados. “O deficiente que precisa dessa Justiça é o maior prejudicado, pois em nenhum Juizado há acesso a pessoa cadeirante”, relatou o presidente da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais da OAB-MT, Carlinhos Batista Teles. A vistoria fez parte das comemorações do Dia Internacional de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência – 03 de dezembro.
O principal problema constatado pela OAB-MT é a falta de rampas de acesso por usuários de cadeira de rodas. Apenas no Juizado do Planalto, em Cuiabá, há rampa de acesso e mesmo assim muito inclinada, oferecendo risco de queda. Além da falta de rampas, muitos Juizados Especiais vistoriados não possuem reserva de vaga no estacionamento para deficientes, os banheiros são pequenos e não possuem barras para apoio. As portas de entrada são pequenas e os cadeirantes só passam com dificuldade. Os balcões de atendimento também são muito altos, dificultando a visualização.
O 1º e 2º Juizado Especial Cível do Centro de Cuiabá, que compreende também o Juizado Especial Criminal Unificado, foi considerado o mais crítico. Imensas escadarias impedem o acesso e, para entrar nesse Juizado, o deficiente físico necessitaria da ajuda de quatro homens para carregar a cadeira de rodas. Durante a vistoria, o diretor do Juizado do Centro, Mário Kono, comprometeu-se a colocar uma rampa na porta lateral do prédio e a demarcar uma vaga no estacionamento do Juizado para os deficientes.
Em Cuiabá, a visita foi realizada no Juizado Especial do Planalto, no Juizado Especial do Parque Cuiabá, no Juizado Especial do Tijucal, no 1º e 2º Juizado Especial Cível do Centro, no Juizado Especial Criminal Unificado, no Juizado Especial do Consumidor e no Juizado Especial Volante do Meio Ambiente (Juvam). Em Várzea Grande, a Comissão fiscalizou o Juizado Especial do Cristo Rei e do bairro Jardim Glória. A partir da fiscalização, a OAB-MT pretende cobrar as adequações das instalações dos Juizados por meio de um relatório que será entregue ao Tribunal de Justiça do Estado.