O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato (foto), defendeu ontem (20) que o Supremo Tribunal Federal conceda tratamento especial ao processo dos 40 denunciados pelo procurador-geral da República de se beneficiarem do mensalão. O presidente da OAB sugeriu que a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, decrete a excepcionalidade para dar maior celeridade ao julgamento desses casos, o que permitiria ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, requisitar juízes federais para auxiliá-lo na tarefa de ouvir testemunhas e outros feitos processuais. Busato fez estas declarações durante entrevista coletiva na capital mineira, onde abre hoje o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB.
“Excepcionalizar esse processo é do interesse geral da Nação, que não suporta mais esse estado de coisas, pois o País está parado, absolutamente congelado no seu campo legislativo em razão da crise do mensalão”, afirmou, informando que vem conversando com alguns ministros do Supremo a respeito dessa idéia. Ele acrescentou durante a entrevista que tem encontrado simpatizantes para sua proposta e pretende leva-la à presidente do STF, após seu exame pelo Conselho Federal da OAB.
Ao responder uma pergunta sobre o que pensa de declarações recentes do ministro relator do processo, informando que levará mais de dois anos para julgar os 40 acusados pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza, o presidente nacional da OAB alertou que “o Judiciário não pode cair na falta de credibilidade”, que a seu ver tem contaminado os poderes Legislativo e Executivo com os escândalos de corrupção.
Busato entende que o processo dos 40 envolvidos no escândalo do mensalão pode ser declarado especial sem que esse fato interfira em nada no direito de defesa e nos trâmites normais e legais. “Evidentemente, é um processo demorado e complexo e temos que considerar que o Supremo é um tribunal assoberbado de causas; é importe ter em mente também que no Estado democrático de Direito temos que defender o devido processo legal, que tem que seguir todos os seus trâmites”, observou. “Mas o STF deveria excepcionalizar o andamento desse processo e já conversei informalmente com ministro; oficiosamente, alguns concordaram que realmente esse processo poderia ter um tratamento especial”, afirmou durante entrevista.
“Por isso, entendo que poderia haver requisição de diversos juízes federais para auxiliar o ministro relator”, disse. “O ministro-relator poderia requisitar dez ou quinze juízes que pudessem pautar os interrogatórios, ouvir as testemunhas, sem ferir o legítimo direito de defesa; mas acho necessário excepcionalizar esse processo, até pelo interesse geral da Nação, que não suporta mais esse estado de coisas. O País está parado, absolutamente congelado no seu campo legislativo. E agora não podemos ficar aguardando por causa de uma lentidão da Justiça”.