Mais da metade dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, está inadimplente com a entidade. Diante desse quadro, a OAB vai ingressar com uma ação de execução da dívida na Justiça Federal. Na lista dos devedores estão 3.300 advogados dos 5.771 inscritos, o que corresponde a um contingente de 57%. Do total, cerca de 1.800 advogados estão na lista desde 2003 e por isso correm o risco de terem suas licenças para advogar suspensas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB até que regularizem a situação.
Levando-se em conta que cada inadimplente deva ao menos uma anuidade, a dívida total é, no mínimo, de R$ 1,4 milhão.
“Deixar de recolher as anuidades é falta grave”, alertou o conselheiro-tesoureiro da OAB, Hélcio Corrêa Gomes. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, “são também nulos os atos praticados por advogado, impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passa a exercer atividade incompatível com a advocacia”.
Ainda conforme a legislação, constitui-se em infração disciplinar “deixar de pagar contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB depois de regularmente notificado a fazê-lo”. Em outro artigo o Estatuto diz que “fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão”.
No ano passado em Barra do Garças, um dos assuntos debatidos no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB foi a Campanha de Valorização da Advocacia, que deve fazer parte dos esforços da entidade para este ano. Uma das formas de valorização é o profissional estar em dia com sua anuidade. Por isso, durante o encontro foi tomada a decisão de se recorrer à Justiça para cobrar as anuidades atrasadas. Os presidentes alertaram naquela oportunidade para a necessidade de os advogados cumprirem as regras do Código de Ética, entre elas a que obriga o profissional a estar em dia com a anuidade.
Tal decisão foi referendada pelo Conselho Seccional. “Nessa decisão, achou-se por bem determinar que todas as ações contra os inadimplentes sejam substabelecidas para os jovens advogados que estejam em dia com a OAB”, disse o conselheiro-tesoureiro Hélio Gomes. Segundo ele, os advogados jovens poderão procurar a Comissão do Jovem Advogado para buscar mais informações.
“Os jovens advogados terão direito ao ônus da sucumbência”, explicou. Além dos advogados inscritos na OAB, estão com validade em permanência 1.986 autorizações de estágios. De acordo com os dados do Tribunal de Ética, dentre os advogados que serão cobrados judicialmente estão 258 devedores renitentes cujas licenças para advogar já estão suspensas. “Agora o Tribunal de Ética deverá acelerar o julgamento dos casos de advogados inadimplentes, conforme deliberação do Conselho Seccional”, explicou Hélio Gomes.
A falta de um controle em Mato Grosso para verificar se o advogado continua trabalhando mesmo com a licença suspensa pode facilitar a atuação ilegal.
Mas isso pode acabar se for implantado aqui um sistema informatizado que já existe em Mato Grosso do Sul. O sistema prevê a troca de informações da OAB com o Tribunal de Justiça (e consequentemente Fóruns Cíveis e Criminais).
Uma cópia do convênio assinado entre a OAB daquele Estado e o Tribunal de Justiça já foi entregue pelo presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, ao presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, para ser analisada.
Para o exercício de 2005, a OAB já divulgou os valores da anuidade: se for paga até 28 de fevereiro é R$ 452,40. Até 30 de março, passa para R$ 502,40. Após essa data, a anuidade poderá ser paga em 22 parcelas de R$ 52,40.