Mato Grosso ganha mais um aliado no combate às queimadas neste período de estiagem: os oficiais de justiça. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça que, por meio do Provimento 52/2008, disciplinou a fiscalização e o combate às queimadas pelos oficiais de justiça do Poder Judiciário Estadual. A partir de agora, sempre que o oficial se deparar com queimadas ilegais, deverá lavrar laudo de constatação e encaminhar para os órgãos competentes.
“Os oficiais devem agir como agentes cidadãos para coibir as queimadas criminosas e ajudar a população. Dessa forma, poderemos melhorar a conscientização da população para que futuramente possamos respirar um ar de melhor qualidade”, sublinhou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Conforme o magistrado, esses profissionais foram escolhidos para essa atuação porque o cargo de oficial de justiça compreende a função de cumprimento de mandado e determinações judiciais, o que exige deslocamento constante dentro do território da comarca onde trabalha. Com isso, o oficial acaba percorrendo vários bairros da cidade, o que aumenta a probabilidade de se deparar com um foco de queimada. Devidamente notificado, o infrator deverá pagar pelas conseqüências causadas.
O objetivo dessa iniciativa, segundo o desembargador Orlando Perri, é diminuir os focos de queimadas urbanas, como as realizadas pela própria população ao colocar fogo em restos de madeira, folhas e entulhos para a limpeza de terrenos. Essa ação configura, em tese, delito tipificado no artigo 54 da Lei 9.605/98: “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora”.
Conforme a portaria da Corregedoria, assim que um oficial de Justiça constatar um foco de queimada, deverá confeccionar laudo técnico contendo a discriminação do local e o seu endereço, além de material fotográfico da queimada e das proximidades. O oficial também deverá averiguar quem efetivamente deu início à queimada, bem como o proprietário do imóvel onde o fogo se propagou. Além disso, o oficial deverá realizar todos os procedimentos necessários para cessar a queimada, utilizando, para isso, ajuda da força policial e da população, caso seja necessário.
Ainda de acordo com as determinações contidas na portaria, o laudo técnico produzido pelo oficial será remetido à Polícia Judiciária Civil da comarca para as providências cabíveis. As novas orientações da Corregedoria já foram apresentadas no Encontro Estadual de Oficiais de Justiça, que começou esta semana em Cuiabá, e será dividido em quatro turmas para proporcionar a participação de todos os profissionais efetivos. Porém, as normas também serão repassadas pelos juízes diretores dos Foros das comarcas nos próximos 15 dias.
Pionerismo – A iniciativa inovadora de somar esforços para o combate às queimadas, utilizando os oficiais de justiça como aliados em benefício da melhoria da qualidade do ar no Estado, foi idealizada pelo juiz diretor do Fórum de Marcelândia (710 km de Cuiabá), Anderson Candiotto. Na comarca, em dois meses de implantação da nova determinação, as ações desencadeadas pelos oficias tiveram como resultado a considerável diminuição nos focos de calor no município e a melhora na qualidade do ar. Como reflexo, houve diminuição no número de pessoas com doenças respiratórias causadas em decorrência das queimadas.
A ação também colheu como fruto o inédito “Compromisso Sócio-Ambiental de Marcelândia”, um conjunto de medidas práticas de prevenção e combate às queimadas e incêndios no município, com a contribuição de toda a sociedade e instituições.