Prefeitos de pelo menos 15% dos municípios brasileiros podem estar burlando a Lei de Licitações usando como justificativa o fato de seus antecessores terem descumprido exigências da Lei Fiscal. A revelação foi feita por Carlos Pina, presidente da Associação dos Tribunais de Contas – entidade que abrange as 33 cortes estaduais e municipais. “é coisa nova, é malandragem”, adverte.

Segundo Pina, sob o argumento de que o desrespeito à regra fiscal na gestão passada – restos a pagar, dívidas em larga escala, inchaço da dívida ativa, compromissos sem cobertura e outras ocorrências -, os deixou em dificuldades, novos prefeitos alegam emergência para contratação de obras e servidores, sem concorrência. Também estão admitindo pessoal sem concurso.

Usam as exigência da Lei Fiscal, que são muito boas para o País, para deixar de cumprir outras leis”, protesta Pina, conselheiro do Tribunal de Contas do Sergipe. “Querem escapulir da responsabilidade de administrar em acordo com a Lei de Licitações, alegando emergência. Enxergam caos onde não existe. A emergência é porta larga para irregularidades”.

Pina anotou que não tem levantamento concreto sobre o número de cidades nessa situação. “Há vários casos em Sergipe, mas não é exclusivo do Nordeste, acho que se generalizou no Brasil”.