BRASÍLIA – Parlamentares reagiram ontem contra o que consideram excessiva ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Nacional. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) condenou a interferência do Supremo nos assuntos do poder Legislativo, como a liminar concedida pelo ministro Eros Grau que anulou a votação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, onde, por 13 votos a 1, foi aprovada a cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). Antes, Grau tinha proibido o relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), de usar nas conclusões informações repassadas pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) dos Correios e do `Mensalão´.
“O Supremo está indo para o exagero, ao exigir que o relatório do deputado Júlio Delgado sobre José Dirceu seja refeito e votado, novamente. Ele deveria ter levado em consideração que o placar de 13 votos sim a 1 representava prova de um desejo inequívoco do conselho pela cassação. Dirceu ficará um pouco mais, empatando a fila dos demais deputados ameaçados de cassação, o que não é bom para o país”, afirmou Simon. Como ele, outros parlamentares reclamaram. “Isso é muito grave porque não está dando nem para entender o que o STF quer”, disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
“Na liminar em que proibiu o uso de informações da CPI, o ministro Eros Grau deixou ao Conselho de Ética a opção por dar ou não continuidade ao processo. Foi isso que aconteceu. Mas, no dia seguinte, o ministro mudou de idéia e resolveu anular o trabalho do conselho”, lembrou.
Fruet teme pela imagem do Supremo. “Do ponto de vista político, o STF está ganhando visibilidade negativa. Passa por uma exposição excessiva, o que não é bom para a Corte, e a população tende a respon-sabilizá-lo pelo que acontecer. Essa exposição é muito ruim”, disse. Ele lembrou ainda que o resultado da votação indica que o plenário cassará o mandato de Dirceu. “Treze a um leva a essa projeção”.
Para um ministro do Supremo, a Corte exagera. Ele disse que o STF passa por um momento diferente e isso assusta. Para esse ministro, os colegas não deveriam se intrometer nas questões internas da Câmara ou do Senado. Ele lembrou que o Supremo sempre foi muito reservado em relação à interferência no Legislativo e se limitava, até agora, a proferir decisões sobre o processo legal e não de mérito.
O deputado Paulo Delgado (PT-MG) disse que a interferência do Supremo no Congresso ajuda a desmoralizar ainda mais o Legislativo. “Se o doutor Ulysses Guimarães estivesse vivo, e aqui na Câmara, convocaria, imediatamente, uma reunião para deliberar sobre o que fazer e poria o Conselho de Ética de plantão”, disse. O senador Amir Lando (PMDB-RO), presidente da CPI do “Mensalão”, acha que o STF deve intervir toda vez que houver desrespeito ao processo legal.
Para ele, hoje, o país vive um momento excepcional que, às vezes, leva a erros. “Todo mundo só quer ouvir a voz das ruas. Não podemos nos esquecer dos direitos coletivos e individuais. Não faço reparos à decisão do Supremo porque a preocupação é com a obediência ao direito”, disse. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que Dirceu, como o restante dos cidadãos, tem o direito de recorrer à Justiça. “O STF toma suas decisões com base nas leis”, disse.